Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Eliezer Bezerra De Moraes Advogado: Jose Eustaquio Rochael Da Silva Primo (OAB:BA6374-A)
Apelante: Banco Economico De Investimento S A Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002789-77.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
APELADO: ELIEZER BEZERRA DE MORAES Advogado(s):JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, em face da sentença prolatada pelo MM. Juiz da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos da Comarca de Guanambi, que, nos Embargos à Execução opostos por ELIEZER BEZERRA DE MORAES, julgou parcialmente procedente a demanda e impôs ao Banco Embargado a totalidade dos ônus sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: determinar se a distribuição dos ônus sucumbencial deve ser proporcional entre as partes, considerando a procedência parcial dos pedidos formulados nos Embargos à Execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplica-se a regra do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece a distribuição recíproca e proporcional dos honorários e despesas processuais, quando cada litigante é em parte vencedor e vencido. 4. Considera-se que, dos quatro pedidos formulados nos Embargos à Execução, três foram acolhidos, sendo um rejeitado, caracterizando sucumbência recíproca. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Havendo procedência parcial dos pedidos, ônus sucumbencial deve ser distribuído reciprocamente entre as partes, na proporção de 75% para o Embargado e 25% para o Embargante. Dispositivos relevantes citados: CPC/1973, art. 21. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 1150718/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04.10.2011; STJ, REsp 1248731/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07.06.2011. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0002789-77.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0002789-77.2006.8.05.0088, tendo como Apelante BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, e Apelado ELIEZER BEZERRA DE MORAES. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.