Ação Penal - Procedimento Sumário 0000810-67.2014.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ANTONIO ACIVALDO FERNANDES BOA MORTE

CPF

T

BARBARA RAMOS DOS SANTOS

T

JACKSON NEVES DOS REIS

CPF

T

ODELANDIO DOS SANTOS SANTANA

CPF

T

TAMIRES RAMOS DOS SANTOS

T

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO ACIVALDO FERNANDES BOA MORTE

CPF

T

BARBARA RAMOS DOS SANTOS

T

JACKSON NEVES DOS REIS

CPF

T

ODELANDIO DOS SANTOS SANTANA

CPF

T

TAMIRES RAMOS DOS SANTOS

T

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

EDVANEIS GOMES PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Publicação

16/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

26/09/2025, 00:00

Documento (Sentença)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Mandado

07/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Publicação

16/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

26/09/2025, 00:00

Documento (Sentença)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Mandado

07/09/2025, 00:00

Mandado

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Edvaneis Gomes Pessoa Terceiro Interessado: Odelandio Dos Santos Santana Terceiro Interessado: Antonio Acivaldo Fernandes Boa Morte Terceiro Interessado: Jackson Neves Dos Reis Terceiro Interessado: Barbara Ramos Dos Santos Terceiro Interessado: Tamires Ramos Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Santo Amaro Apelação: 0000810-67.2014.8.05.0228 Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Rafael Macedo Coelho Luz Rocha Apelado: Edvaneis Gomes Pessoa Defensora Pública: Hannah Freitas Relator: Mario Alberto Simões Hirs DESPACHO Abra-se vista a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer. Salvador/BA, 6 de dezembro de 2024. Des. Mario Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000810-67.2014.8.05.0228 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Prescrição

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 00:00

Mero expediente

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2023, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 00:00

Devolvidos os autos

08/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

16/11/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2019, 00:00

Mandado

02/10/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2019, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

22/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

25/02/2016, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

07/10/2015, 00:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 00:00

Mero expediente

26/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 00:00

Mero expediente

09/04/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 00:00

Recebimento

01/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 00:00

Mero expediente

03/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2014, 00:00

Apensamento

13/05/2014, 00:00

Mero expediente

07/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 00:00

Denúncia

17/04/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/04/2014, 00:00