Execução Fiscal 0000043-25.2002.8.05.0139 - TJBA

Execução Fiscal 0000043-25.2002.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Canteiro De Obras Da Mendes Junior Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000043-25.2002.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: CANTEIRO DE OBRAS DA MENDES JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. JAGUARARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI DECISÃO 0000043-25.2002.8.05.0139 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguarari

12/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 00:00

Mero expediente

01/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(310)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Comunicação eletrônica

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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