Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000467-07.2014.8.05.0023 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000467-07.2014.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO SANTOS DIAS Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO registrado(a) civilmente como THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (OAB:BA30749), GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se a decisão anterior, inclusive no que diz respeito à suspensão do processo. Decorrido o prazo para pagamento da RPV, voltem conclusos. Cumpra-se. BELMONTE/BA, data do sistema Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito Decisão Suspensão Outras Situações - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000467-07.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO SANTOS DIAS Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO registrado(a) civilmente como THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (OAB:BA30749), GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se a decisão anterior, inclusive no que diz respeito à suspensão do processo. Decorrido o prazo para pagamento da RPV, voltem conclusos. Cumpra-se. BELMONTE/BA, data do sistema Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito Decisão Suspensão Outras Situações - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000467-07.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025 - GSEC, de 14 de julho de 2025, art. 4º, inciso XXIII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Autora, através do seu advogado, para ciência acerca do OFICIO/FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE RPV (ID 540311990), no prazo de 15 (quinze) dias. Belmonte/BA, 29 de janeiro de 2026. Hellen Lorena Santos de Oliveira Agente Administrativa

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIO SANTOS DIAS Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO registrado(a) civilmente como THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (OAB:BA30749), GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000467-07.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que após o trânsito em julgado da sentença, reformada em parte em sede de julgamento de apelação, deu-se início à fase de cumprimento de sentença. Por meio do Petitório ID 491447651, a parte autora apresentou os cálculos da execução. Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, se manifestando extemporaneamente apenas para requerer o pagamento através da expedição de precatório. ASSIM, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA. Expeça-se o ofício a RPV, observando as diretrizes do Decreto Judiciário nº 106, de 28 de fevereiro de 2023 e do Ato Conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia e intime-se o Estado da Bahia para pagamento. Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15248 (expedição de RPV). Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para manifestação e, em seguida, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belmonte, data do sistema. Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabio Santos Dias Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749-A) Advogado: Gabriel Grima Oliveira (OAB:BA78405-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Apelado: Fabio Santos Dias Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749-A) Advogado: Gabriel Grima Oliveira (OAB:BA78405-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÕES n. 0000467-07.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES E APELADOS SIMULTÂNEOS: FÁBIO SANTOS DIAS e AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO, GABRIEL GRIMA OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. PRESENÇA. REJEIÇÃO. AGERBA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SUPOSTO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. DISTINÇÃO DO CONCEITO DE SERVIÇO ESPECIAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA AGERBA. FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS REALIZADOS POR TAXISTAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA INDIVIDUAL E NÃO COLETIVA DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. INCONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0000467-07.2014.8.05.0023 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0000467-07.2014.8.05.0023, em que figuram como litigantes as partes acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR A PRELIMINAR e NEGAR PROVIMENTO às apelações pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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