Execução de Título Extrajudicial 0564228-16.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0564228-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0564228-16.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial requerido na petição de ID. 509347135. Salvador, 13 de outubro de 2025

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0564228-16.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial requerido na petição de ID. 509347135. Salvador, 13 de outubro de 2025

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Antonio De Oliveira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0564228-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:SP122626-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) REU: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0564228-16.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. Todavia, da análise dos autos, verifica-se que o Autor requereu a conversão da presente demanda em Execução, Id 306642485, pedido esse que não foi objeto de apreciação. Assim, chamo o feito à ordem para então analisar o pleito em questão. Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento, não foi possível localizar o bem, objeto do litígio, autorizando, assim, a conversão da presente ação em execução. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Nesse sentido, o art. 5º do Decreto-Lei n.º 911/69 faculta ao credor de alienação fiduciária a possibilidade de promover a execução do contrato. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, desde que não tenha ocorrido a citação do réu, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. (10779520108260001 SP 0001077-95.2010.8.26.0001, Relator: Ferraz Felisardo, Data de Julgamento: 01/02/2012, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2012) Dessa forma, proceda a citação do Executado, para, em prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 892, do NCPC. Fixo, na forma estabelecida pelo art. 827 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) a serem pagos pelo Executado. Na hipótese de pagamento integral no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não sendo efetuado o pagamento, resta autorizada a penhora, nos termos da lei (arts. 831 e seg.do CPC) Na hipótese de o(s) devedor(es) não ser(em) encontrado(s), deve-se proceder ao arresto de bens que garantam a execução (art. 830 do CPC). Por sua vez, o(s) Executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, em prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 914 e seg. do CPC). Considerando os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão força de Mandado/Citação/Intimação/Carta, que deverá ser cumprido independentemente de nova diligência. Por fim, altere-se no sistema SAJ o nomem juris da demanda. P.I. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Reu: Antonio De Oliveira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0564228-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:SP122626-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) REU: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0564228-16.2017.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. Todavia, da análise dos autos, verifica-se que o Autor requereu a conversão da presente demanda em Execução, Id 306642485, pedido esse que não foi objeto de apreciação. Assim, chamo o feito à ordem para então analisar o pleito em questão. Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento, não foi possível localizar o bem, objeto do litígio, autorizando, assim, a conversão da presente ação em execução. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Nesse sentido, o art. 5º do Decreto-Lei n.º 911/69 faculta ao credor de alienação fiduciária a possibilidade de promover a execução do contrato. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, desde que não tenha ocorrido a citação do réu, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. (10779520108260001 SP 0001077-95.2010.8.26.0001, Relator: Ferraz Felisardo, Data de Julgamento: 01/02/2012, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2012) Dessa forma, proceda a citação do Executado, para, em prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 892, do NCPC. Fixo, na forma estabelecida pelo art. 827 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) a serem pagos pelo Executado. Na hipótese de pagamento integral no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não sendo efetuado o pagamento, resta autorizada a penhora, nos termos da lei (arts. 831 e seg.do CPC) Na hipótese de o(s) devedor(es) não ser(em) encontrado(s), deve-se proceder ao arresto de bens que garantam a execução (art. 830 do CPC). Por sua vez, o(s) Executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, em prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 914 e seg. do CPC). Considerando os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão força de Mandado/Citação/Intimação/Carta, que deverá ser cumprido independentemente de nova diligência. Por fim, altere-se no sistema SAJ o nomem juris da demanda. P.I. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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