Agravo Interno Cível 8025564-87.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.999,57

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ADRIANA RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

CICERO DE MATTOS DIAS

CPF

Autor

DILCELIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ISAAC SOUZA TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA VERISSIMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ADRIANA RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

CICERO DE MATTOS DIAS

CPF

Autor

DILCELIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ISAAC SOUZA TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA VERISSIMO

CPF

Autor

MARCOS AURELIO SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:58

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:00

Publicado Despacho em 28/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

16/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:58

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 14:39

Despacho

•25/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:00

Publicado Despacho em 28/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

16/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:07

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:19

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:03

Conhecido o recurso de ADRIANA RODRIGUES COSTA - CPF: 943.473.445-20 (ESPÓLIO) e não-provido

04/12/2024, 15:10

Conhecido o recurso de ADRIANA RODRIGUES COSTA - CPF: 943.473.445-20 (ESPÓLIO) e não-provido

03/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:13

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

31/10/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de DILCELIA DOS SANTOS FERREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE SILVA VERISSIMO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ISAAC SOUZA TEIXEIRA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS CONCEICAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES COSTA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:45

Publicado Despacho em 15/08/2024.

14/08/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 16:01

Distribuído por dependência

08/08/2024, 16:01

Despacho

•23/04/2025, 18:16

Despacho

•23/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:11

Acórdão

•03/12/2024, 16:33

Despacho

•12/08/2024, 18:09

Despacho

•12/08/2024, 13:55