Execução de Título Extrajudicial 8000844-91.2018.8.05.0218 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000844-91.2018.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA EXECUTADO: GLECIARA DE AGUIAR RAMOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc… MANTENHO SUSPENSA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL até o cumprimento das obrigações acordadas, conforme determinado em sentença de ID 472497692. Salvador, 21 de outubro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA EXECUTADO: GLECIARA DE AGUIAR RAMOS Entendo que a planilha apresentada esclarece de forma suficiente o débito exequendo, podendo a parte acionada, se for o caso, intentar o incidente apropriado para impugnar a execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar diligências aptas ao prosseguimento do feito. Salvador, 25 de julho de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218. Executado: Gleciara De Aguiar Ramos Advogado: Ana Alice Do Nascimento Luciano De Sena Andrade (OAB:BA68881) Exequente: Cooperativa De Credito Do Servidor Federal Ltda Advogado: Marilia Ferraz Teixeira (OAB:DF37623) Advogado: Marianna Ferraz Teixeira (OAB:DF29467) Advogado: Mariana Avelar Jaloretto (OAB:DF48414) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA EXECUTADO: GLECIARA DE AGUIAR RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8000844-91.2018.8.05.0218 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA em face de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes, em ID 471059509, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. De acordo com o artigo 922 do CPC, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, em ID 471059509, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL até o cumprimento das obrigações acordadas, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará como requerido. P.R.I. Salvador, 6 de novembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218. Executado: Gleciara De Aguiar Ramos Exequente: Cooperativa De Credito Do Servidor Federal Ltda Advogado: Marilia Ferraz Teixeira (OAB:DF37623) Advogado: Marianna Ferraz Teixeira (OAB:DF29467) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Processo: 8000844-91.2018.8.05.0218 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA EXECUTADO: GLECIARA DE AGUIAR RAMOS Plenamente possível o requerimento da Exequente, em face da gradação legal contida no art. 835, inc. I, do CPC, que enumera “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como sendo o primeiro bem do rol ali indicado. Ademais, o art. 854, do mesmo diploma legal, autoriza ao Juiz determinar a indisponibilidade de ativos em nome do Executado, até o valor indicado na execução. Assim, diante da ausência de manifestação da executada, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, nas contas da Executada, até o valor indicado no id. 123108920. Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento em 24 (vinte e quatro). Tornados indisponíveis ativos financeiros, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8000844-91.2018.8.05.0218 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Executada para comprovar, em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. A intimação haverá de ser feita na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Não havendo manifestação, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores emitido pelo sistema. Intime-se o Exequente para que se pronuncie, no mesmo prazo (15 dias), sobre a resposta da instituição financeira. Cumpra-se. Salvador, 16 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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