Execução de Título Extrajudicial 8000687-13.2024.8.05.0185 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000687-13.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA67308), LUCAS OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: MARCIENE PEREIRA LOPES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000687-13.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Defiro o pedido de ID 514698653. Determino a realização de penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, com objetivo de localizar e constritar ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do débito indicado, observando as cautelas legais. Após o bloqueio, dê-se vista a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. P.I.R.C. Palmas de Monte Alto/BA, data da assinatura eletrônica. IGOR SIUVES JORGE Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA67308), LUCAS OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: MARCIENE PEREIRA LOPES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000687-13.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Defiro o pedido de ID 514698653. Determino a realização de penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, com objetivo de localizar e constritar ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do débito indicado, observando as cautelas legais. Após o bloqueio, dê-se vista a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. P.I.R.C. Palmas de Monte Alto/BA, data da assinatura eletrônica. IGOR SIUVES JORGE Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA67308), LUCAS OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: MARCIENE PEREIRA LOPES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000687-13.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Vistos, etc. Defiro o pedido. Proceda a citação da parte executada nos termos requerido no ID. 488580566. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA67308), LUCAS OLIVEIRA SILVA registrado(a) civilmente como LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: MARCIENE PEREIRA LOPES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000687-13.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Vistos, etc. Defiro o pedido. Proceda a citação da parte executada nos termos requerido no ID. 488580566. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

16/06/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Alcir Freitas Neto - Me Advogado: Beatriz Lemos Oliveira (OAB:BA67308) Advogado: Lucas Oliveira Silva (OAB:BA41728) Executado: Marciene Pereira Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000687-13.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: ALCIR FREITAS NETO - ME Advogado(s): BEATRIZ LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA67308), LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB:BA41728) EXECUTADO: MARCIENE PEREIRA LOPES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000687-13.2024.8.05.0185 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. ALCIR FREITAS NETO LTDA moveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARCIENE PEREIRA LOPES. 1) Trata-se de execução por quantia certa em face de devedor solvente, fundada em título executivo extrajudicial (CPC/15, art. 784, III) que acompanha a petição inicial junto com o contrato e planilha atualizada do débito. À partida, vejo presentes os requisitos do artigo 798 do CPC/15 e, por isso, ADMITO a execução. 2) Fixo desde já verba honorária de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 827, do CPC/15, que será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º). 3) Cite-se o Executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829, caput, do CPC/15. Com a citação, cientifique-se o Executado de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC/15. Na mesma oportunidade, deverá ser dada ciência ao Executado de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC/15). 4) Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, proceda de imediato o oficial de justiça, munido de segunda via do mandado, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1º, do CPC/15). Em caso de penhora de imóveis, deverá ser feita também a intimação do cônjuge do proprietário, se houver, na forma da lei (art. 842, do CPC/15), devendo, ainda, ser observadas as hipóteses do art. 843, do CPC/15. A penhora deverá obedecer a ordem legal de preferência de bens (art. 835, do CPC/15), observando-se, também, a eventual indicação já feita pela parte exequente, ou pelo executado, desde que aceita pelo juiz (art. 829, §2º, do CPC/15). 5) Se não encontrar o Executado, proceda o oficial de justiça ao arresto de bens - e avaliação -, na forma do artigo 830, do CPC/15. 6) O depósito de bens penhorados ou arrestados é imprescindível aos atos de constrição e deverá se dar à parte exequente diretamente ou por intermédio da pessoa por esta indicada nos autos do processo, salvo no caso estabelecido no §1º, do art. 836, do CPC/15, em que o oficial de justiça deverá proceder de acordo com o §2º, do mesmo dispositivo legal. 7) O oficial de justiça deverá, na execução das diligências e na elaboração de suas certidões, obedecer e cumprir escrupulosamente as regras legais pertinentes previstas no Código de Processo Civil, mesmo que não referidas neste despacho. 8) Não há motivo, ao menos por ora, da excepcionalidade exigida para a aplicação da regra prevista no § 2º, do artigo 212, do CPC/15. 9) Realizado o arresto ou a penhora, INTIME-SE o Exequente para diligenciar conforme art. 844, do CPC. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências na forma e prazo legais. Demais providências necessárias. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto/BA, datado e assinado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO – 1º Substituto

12/12/2024, 00:00

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