Monitória 8016832-71.2024.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8016832-71.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

28/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8016832-71.2024.8.05.0274. AUTORA: F V GRAMA TUPY PARTE RÉ: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] PARTE Vistos. F V GRAMA TUPY, qualificada na exordial, ingressou com a AÇÃO MONITÓRIA contra UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA, onde postula pelo pagamento do valor $ 376.146,19 (trezentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) em decorrência da prestação de serviços prestados à ré. Ao efetuar a consulta nos sistemas, foi verificado que existe uma ação Cautelar de Protesto em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta comarca, sob nº 8012595-91.2024.8.05.0274. Ouvidas as partes sobre a eventual reunião do feito, a autoa concordou, porém a requeria se manifestou pelo petitório de ID nº 537070896, aduzindo que não há razões para a reunião dos feitos, tendo em vista que aquele possui caráter satisfatório. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Código de Processo Civil em seu art. 55, § 3º dispõe que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". No caso dos autos, verifico que os fatos discutidos nos autos dizem respeito ao mesmo contrato exigido pela requerida. Neste caso vislumbro a possibilidade de decisões conflitantes. O processo de nº 8012595-91.2024.8.05.0274 foi distribuído em 17/07/2024 e este, em 26/09/2024, portanto, aquele Juízo é prevento. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA irrogada a este Juízo, em prol do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Vitória da Conquista. Remeta-se os autos ao Juízo competente. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, datado eletronicamente. Lais Soares Lacerda Juíza de Direito auxiliar

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 00:00

Incompetência

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8016832-71.2024.8.05.0274. AUTORA: F V GRAMA TUPY PARTE RÉ: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] PARTE Vistos. F V GRAMA TUPY, qualificada na exordial, ingressou com a AÇÃO MONITÓRIA contra UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA, onde postula pelo pagamento do valor $ 376.146,19 (trezentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) em decorrência da prestação de serviços prestados à ré. Ao efetuar a consulta nos sistemas, foi verificado que existe uma ação Cautelar de Protesto em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta comarca, sob nº 8012595-91.2024.8.05.0274. Ouvidas as partes sobre a eventual reunião do feito, a autoa concordou, porém a requeria se manifestou pelo petitório de ID nº 537070896, aduzindo que não há razões para a reunião dos feitos, tendo em vista que aquele possui caráter satisfatório. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Código de Processo Civil em seu art. 55, § 3º dispõe que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". No caso dos autos, verifico que os fatos discutidos nos autos dizem respeito ao mesmo contrato exigido pela requerida. Neste caso vislumbro a possibilidade de decisões conflitantes. O processo de nº 8012595-91.2024.8.05.0274 foi distribuído em 17/07/2024 e este, em 26/09/2024, portanto, aquele Juízo é prevento. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA irrogada a este Juízo, em prol do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Vitória da Conquista. Remeta-se os autos ao Juízo competente. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, datado eletronicamente. Lais Soares Lacerda Juíza de Direito auxiliar

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: F V Grama Tupy Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381) Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689) Reu: Unidade Medico Cirurgica Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016832-71.2024.8.05.0274 Classe Assunto: MONITÓRIA (40) Autor: F V GRAMA TUPY Réu: REU: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando não haver tempo hábil para a citação da parte requerida, em cumprimento ao despacho de ID 477834513, a audiência de conciliação ficou marcada para o dia 17 de março de 2025, às 9:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, localizada no Fórum Sérgio Lamego, 3º andar, situado na Rua Min. Vitor Leal, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, pela conciliadora externa GLENDA FELIX DE OLIVEIRA, mantendo-se o rito descrito no referido decisório; certifico que expedi o presente ATO ORDINATÓRIO, com a finalidade de intimação dos patronos das partes para tomar conhecimento dos termos da presente designação. Para as hipóteses em que a audiência se realizar de forma TELEPRESENCIAL OU MISTA, as partes e advogados deverão acessar o link https://call.lifesizecloud.com/22619979, sendo recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador, responsável pela condução do ato. O aplicativo deverá ser baixado e acessado através do computador, tablet ou smartphone, devendo as partes apresentarem no momento da audiência, documento oficial com foto. Vitória da Conquista/BA,17 de dezembro de 2024. Idena Borges Lacerda Servidora de Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8016832-71.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista

13/01/2025, 00:00

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8016832-71.2024.8.05.0274. Autor: F V Grama Tupy Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB:BA20381) Advogado: Fernanda Cerqueira Campos Luna (OAB:BA31689) Reu: Unidade Medico Cirurgica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8016832-71.2024.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] PARTE AUTORA: F V GRAMA TUPY PARTE RÉ: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8016832-71.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Recebo a inicial porquanto preenchidos os requisitos legais. 2.- As despesas processuais de ingresso já foram recolhidas. 3.- Intimem-se a parte, através dos seus defensores, habilitados a transigirem, para a audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03 de fevereiro de 2025, às 10:15horas, a ser realizada de forma virtual ou híbrida, caso haja pedido das partes neste sentido, na sala de audiência deste Juízo, sito no 3º Andar, Ed. Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, pela conciliadora externa DRA. GLENDA FELIX OLIVEIRA. 4.- Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contado da realização da audiência ou do peticionamento individual de cada réu manifestando o desinteresse na audiência, se o autor já o tiver feito na petição inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor na inicial, nos termos do art. 344, do CPC. 5.- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/defensores. 6.- Advirto ao cartório que a parte acionada deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 334, do CPC. 7.- Para as hipóteses em que a audiência se realizar de forma TELEPRESENCIAL OU MISTA, a audiência será realizada na plataforma lifesize, destaca-se a necessidade de apresentar documento oficial com foto no momento da audiência. A entrada na sala de audiência virtual se dará através do link https://call.lifesizecloud.com/22619979, no dia e horário da audiência. O aplicativo deverá ser baixado e acessado através do computador, tablet ou smartphone, devendo as partes apresentarem no momento da audiência, documento oficial com foto. Eventuais dúvidas poderão de ser esclarecidas através dos seguintes manuais: Manual Lifesize (uso no computador) http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf; Manual Lifesize (uso no tablet/celular)http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf. 8.- Após a realização da audiência, expeça-se alvará autorizando a Conciliadora a levantar o valor pela realização do ato, devendo constar no alvará o PIX (CPF) nº 879.773.625-20. 9.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 16 de dezembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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