Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8052301-15.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALMIR TILL

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MARCIO FALOTICO

OAB/SP 147442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VALMIR TILL

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 11/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:40

Publicado Intimação em 28/01/2025.

27/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

25/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:43

Decisão

•24/02/2025, 17:58

27/02/2026, 23:40

Publicado Intimação em 28/01/2025.

27/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

25/02/2025, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:37

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:44

Expedição de intimação.

21/02/2025, 08:44

Expedição de intimação.

24/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (REQUERIDO) em 23/01/2025.

23/01/2025, 17:15

Expedição de intimação.

23/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petições diversas

16/01/2025, 15:49

Expedição de intimação.

19/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

16/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

15/11/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valmir Till Advogado: Rogerio Marcio Falotico (OAB:SP147442) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8052301-15.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valmir Till Advogado: Rogerio Marcio Falotico (OAB:SP147442) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8052301-15.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/08/2024, 18:54

Expedição de RPV.

12/08/2024, 18:54

Expedição de RPV.

12/08/2024, 18:53

Expedição de intimação.

12/08/2024, 18:53

Expedição de intimação.

09/08/2024, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2024, 21:43

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

08/06/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

08/06/2024, 21:38

Expedição de intimação.

27/05/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/04/2024, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

14/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 11:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:39

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:46

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 11:26

Expedição de intimação.

06/09/2022, 11:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:40

Expedição de despacho.

06/09/2022, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 03:52

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petições diversas

19/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 04:07

Publicado Despacho em 04/04/2022.

12/04/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

12/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:27

Expedição de despacho.

01/04/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de réplica

30/03/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:36

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:21

Juntada de informação

07/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petições diversas

04/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de VALMIR TILL em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 09:03

Expedição de decisão.

21/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/12/2021, 12:12

Expedição de decisão.

16/12/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:24

Publicado Decisão em 01/12/2021.

02/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 17:02

Despacho

•21/02/2025, 17:39

Despacho

•23/01/2025, 17:59

Despacho

•14/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:15

Decisão

•08/08/2024, 21:43

Despacho

•27/05/2024, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:58

Decisão

•11/01/2024, 11:31

Decisão

•10/01/2024, 16:50

Despacho

•20/07/2023, 19:25

Despacho

•20/07/2023, 17:15

Despacho

•20/07/2023, 15:14

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:43

Decisão

•24/02/2025, 17:58

Despacho

•21/02/2025, 17:39

Despacho

•23/01/2025, 17:59

Despacho

•14/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:15

Decisão

•08/08/2024, 21:43

Despacho

•27/05/2024, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:58

Decisão

•11/01/2024, 11:31

Decisão

•10/01/2024, 16:50

Despacho

•20/07/2023, 19:25

Despacho

•20/07/2023, 17:15

Despacho

•20/07/2023, 15:14

Despacho

•20/07/2023, 15:14

Decisão

•05/06/2023, 12:55

Decisão

•05/06/2023, 12:12

Decisão

•29/05/2023, 17:47

Decisão

•29/05/2023, 11:44

Outros documentos

•03/05/2023, 08:15

Acórdão

•27/02/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:46

Sentença

•06/09/2022, 10:39

Despacho

•01/04/2022, 09:36

Despacho

•31/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:52

Decisão

•21/01/2022, 09:17

Decisão

•11/01/2022, 09:29

Decisão

•16/12/2021, 12:09

Decisão

•30/11/2021, 14:01