Cumprimento de sentença 0504029-45.2016.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0504029-45.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Romeu Andrade Dos Santos Advogado: Leonel Dias Lima Filho (OAB:BA8223) Advogado: Gilma Brito Gondim (OAB:BA25234) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0504029-45.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Auxílio-Doença Acidentário] EXEQUENTE: ROMEU ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: LEONEL DIAS LIMA FILHO, GILMA BRITO GONDIM Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0504029-45.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para proceder com o devido preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório, obtido junto ao site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Devendo ainda, a parte interessada encaminhar o referido formulário com as informações e cálculos atualizados para o e-mail oficial desta serventia ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de dezembro de 2024 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Romeu Andrade Dos Santos Advogado: Leonel Dias Lima Filho (OAB:BA8223) Advogado: Gilma Brito Gondim (OAB:BA25234) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0504029-45.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: ROMEU ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Promova, a Serventia, os atos necessários à expedição do Precatório. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 9 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0504029-45.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Romeu Andrade Dos Santos Advogado: Leonel Dias Lima Filho (OAB:BA8223) Advogado: Gilma Brito Gondim (OAB:BA25234) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Naina Magalhaes Santos Pimenta (OAB:AC4784) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0504029-45.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: ROMEU ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0504029-45.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por ROMEU ANDRADE DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal impugnou os cálculos apresentados pela parte autora, onde argui excesso de execução, declarando como devido o valor total de R$177.243,07 (cento e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais, sete centavos), ID432434678. Em sua manifestação (ID434309569), a parte autora/exequente concorda com os valores apresentados pela autarquia federal. Em razão do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela autarquia federal e homologo o cálculo apresentado pela executada no ID432434678, para a produção de seus efeitos legais. Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Intime-se a autarquia federal para ciência e cumprimento da presente decisão. Expeça-se, por intermédio do presidente do TJBA, precatórios em favor do autor e em favor do seu patrono, para pagamento do valor principal e do valor dos honorários sucumbenciais, na forma do §3º, I do art.535 CPC, observando as formalidades estabelecidas na Constituição Federal e Resolução n.303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, após o decurso do prazo para eventuais recursos. P. I. Cumpra-se. Camaçari, 12 de junho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Romeu Andrade Dos Santos Advogado: Leonel Dias Lima Filho (OAB:BA8223) Advogado: Gilma Brito Gondim (OAB:BA25234) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Naina Magalhaes Santos Pimenta (OAB:AC4784) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0504029-45.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: ROMEU ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0504029-45.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por ROMEU ANDRADE DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal impugnou os cálculos apresentados pela parte autora, onde argui excesso de execução, declarando como devido o valor total de R$177.243,07 (cento e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais, sete centavos), ID432434678. Em sua manifestação (ID434309569), a parte autora/exequente concorda com os valores apresentados pela autarquia federal. Em razão do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela autarquia federal e homologo o cálculo apresentado pela executada no ID432434678, para a produção de seus efeitos legais. Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Intime-se a autarquia federal para ciência e cumprimento da presente decisão. Expeça-se, por intermédio do presidente do TJBA, precatórios em favor do autor e em favor do seu patrono, para pagamento do valor principal e do valor dos honorários sucumbenciais, na forma do §3º, I do art.535 CPC, observando as formalidades estabelecidas na Constituição Federal e Resolução n.303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, após o decurso do prazo para eventuais recursos. P. I. Cumpra-se. Camaçari, 12 de junho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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