Execução Fiscal 8101620-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.540,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MACLABI SALVADOR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:34

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 12:38

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•06/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:34

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de MACLABI SALVADOR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maclabi Salvador Comercio De Confeccoes Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8101620-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101620-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:42

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2020, 23:15

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 23:15

Despacho

•16/09/2025, 09:28

Despacho

•16/09/2025, 09:28

Decisão

•28/01/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:24

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 12:14