Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Maridete Rodrigues De Novaes Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983)
Requerido: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 8000645-64.2022.8.05.0239 PARTE
AUTORA: MARIDETE RODRIGUES DE NOVAES PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSÉ Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC 53 - [ X ] Proceda a parte autora, a análise dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, não vislumbrando qualquer vício que possa porventura resultar no cancelamento da distribuição dos precatórios, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ, fazer o download do ofício-requisitório-formulário e das peças neles indicadas e, proceder o devido protocolo no sistema PJE 2º GRAU (independentemente da origem do processo), disponível no site do TJBA, ou acessando o endereço eletrônico: https://pje2g.tjba.jus.b r/pje web/login.seam; ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): (54). São Sebastião do Passé – Ba, 20 de fevereiro de 2024 CARLOS DOS ANJOS DA SILVA SUBESCRIVÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000645-64.2022.8.05.0239 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Sebastião Do Passé