Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004320-25.2022.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004320-25.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Norival Reis Filho Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Requerido: Municipio De Itabuna Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004320-25.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: NORIVAL REIS FILHO Advogado(s): TALLES SOUSA REIS registrado(a) civilmente como TALLES SOUSA REIS (OAB:BA52719), TARCIO SOUSA REIS registrado(a) civilmente como TARCIO SOUSA REIS (OAB:BA52047) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004320-25.2022.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Torno sem efeito a Decisão de ID 476918360. A parte Exequente requereu o cumprimento de sentença juntando demonstrativo de cálculo dos valores a serem pagos. Apresentada impugnação pelo ente público, conforme petição de ID 465153167 (e anexos) Manifestando-se sobre as impugnações, o (a) Exequente concordou com os cálculos do(a) Executado(a), conforme ID 475353215. É o breve relato. Passo a DECIDIR. Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Executado (s), na sua totalidade (ID 465153167 e anexos). EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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