Divórcio Consensual 8006028-55.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Vilma Dos Santos Pinto Pereira Advogado: Jose Admilton Do Socorro (OAB:SP387799) Requerente: Renivaldo Da Silva Pereira Pinto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8006028-55.2024.8.05.0044 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS REQUERENTE: VILMA DOS SANTOS PINTO PEREIRA e outros ADVOGADO(S): JOSE ADMILTON DO SOCORRO (OAB:SP387799) ADVOGADO(S): SENTENÇA Já que o acordo firmado entre as partes, devidamente contido nos autos atende aos interesses de ambas e não contraria o ordenamento jurídico, HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes, motivo pelo qual, com fulcro nos arts. 1573, IV do Código Civil e 226, §6º da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e, com amparo no art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8006028-55.2024.8.05.0044 Divórcio Consensual Jurisdição: Candeias Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Os requerentes voltarão a utilizar os nomes de solteio. Encaminhe-se a presente sentença, a qual confiro poder de mandado e ofício, ao CRCPN da sede desta comarca para promover a devida averbação. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se à baixa e anotações necessárias na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Candeias/Ba, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

02/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00