Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015803-37.2021.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015803-37.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SIDNEI DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): IATA PASSOS FIGUEIREDO (OAB:BA54707-A), ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (OAB:BA61411-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015803-37.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Considerando a certidão de ID nº 89174183, que atesta a expedição de ofício precatório em favor do impetrante, bem como o disposto no Provimento Conjunto nº 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, veda-se o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a Fazenda Pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento. Nos termos do art. 2º do mencionado Provimento, determino o sobrestamento do feito até a quitação integral do precatório expedido, devendo ser lançado o movimento processual correspondente (código 15247), por expedição de precatório. Cumpram-se as providências necessárias pela Secretaria. Salvador, 11 de novembro de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 00:00

Sem descrição

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SIDNEI DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): IATA PASSOS FIGUEIREDO (OAB:BA54707-A), ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (OAB:BA61411-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Intimo, SIDNEI DOS SANTOS BARBOSA, Ofício nº 2767/2025 e o ESTADO DA BAHIA, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Ofício e Formulário para formação do PRECATÓRIO (em anexo), em observância ao disposto no art. 6º, § 4º, do Decreto Judiciário nº 106/2023 e art. 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019. Salvador, Ba, 5 de agosto de 2025 (assinado digitalmente) Servidor (a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015803-37.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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