Monitória 8079022-89.2019.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8079022-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Publicação

26/04/2026, 00:00

Publicação

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079022-89.2019.8.05.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: AQUI+1 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO EIRELI - ME, UENDEL VALERIANO SILVA DOS SANTOS, JOSE JORGE DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos e pessoalmente através de carta de intimação, para, no prazo de 05 dias, promover o andamento do feito, cumprindo as diligências que lhe cabem ou indicando especificamente as providências necessárias para retomada de seu regular prosseguimento perante o presente juízo, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. Salvador - BA, Terça-feira, 01 de Julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CLASSE: MONITÓRIA (40)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079022-89.2019.8.05.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: AQUI+1 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO EIRELI - ME, UENDEL VALERIANO SILVA DOS SANTOS, JOSE JORGE DE OLIVEIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora acerca do ARs negativos, no prazo de 05 dias, indicando novo endereço e recolhendo as custas correspondentes, caso necessário. Salvador - BA, Quinta-feira, 27 de Março de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).

02/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: Aqui+1 Servicos De Estacionamento Eireli - Me Reu: Uendel Valeriano Silva Dos Santos Reu: Jose Jorge De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8079022-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A) REU: AQUI+1 SERVICOS DE ESTACIONAMENTO EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079022-89.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de ID 459377954 e converto o pedido de busca e apreensão em ação monitória, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.043/2014. É nesse sentido o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI 911/69. PEDIDO DE CONVERSÃO PARA AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO. 1 ? Nos termos do art. 329 do CPC, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir até a citação, independente de consentimento do réu. 2 ? A ação monitória, regulada pelo art. 700 e seguintes do CPC, consiste meio hábil àquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou de não fazer. 3 ? Considerando a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69 e do art. 329, Código de Processo Civil, a jurisprudência já admitiu a conversão em monitória como meio de cobrança do débito decorrente de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, uma vez que o rito se mostra viável para atingir a finalidade da ação originária que é buscar a satisfação do seu crédito. Precedentes. 4 ? Agravo conhecido e provido. (TJ-GO - AI: 51326994320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)) Cite-se a Ré para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, ou oferecer embargo, sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial e da pronta expedição de mandado de penhora e avaliação. Efetuado o pagamento no aludido prazo, ficará o devedor isento de custas (artigo 701, § 1 do CPC). Em ato continuo, inclua-se no polo passivo da demanda os avalista, conforme requerido no ID 459377954. Atribuo ao presente o efeito de mandado monitório. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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