Execução de Título Extrajudicial 8102806-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.593,56

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de HUGO HERMIDA RODRIGUES OUBINHA NETO em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Publicado Sentença em 18/08/2025.

16/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:41

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Homologada a Transação

04/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:06

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de HUGO HERMIDA RODRIGUES OUBINHA NETO em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Publicado Sentença em 18/08/2025.

16/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:41

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Homologada a Transação

04/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

31/03/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

31/03/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/03/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Village Barra Do Joanes Advogado: Marcelo Sales Ribeiro Dos Santos (OAB:BA28929) Executado: Hugo Hermida Rodrigues Oubinha Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8102806-22.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES EXECUTADO: HUGO HERMIDA RODRIGUES OUBINHA NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8102806-22.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em face de HUGO HERMIDA RODRIGUES OUBINHA NETO. Requereu a parte autora a citação da parte ré por edital, bem como, veiculou pedido de concessão da gratuidade da justiça. Instada a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do benefício, apresentou a petição de Id. 466418200, reiterando a suficiência da documentação carreada à exordial. Analisados os autos. Decido. A gratuidade da justiça para pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação inequívoca da escassez de recursos para arcar com as despesas processuais. No caso concreto, os documentos que aparelham a inicial, conforme já mencionado, são insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira da parte autora, bem como, o fato de o condomínio estar apresentando temporária dificuldade econômica, não autoriza presumir que não disponha de recursos financeiros para o pagamento das despesas processuais. Outrossim observando-se os documentos juntados, vislumbra-se a impossibilidade de a parte Autora suportar, na totalidade, as custas iniciais calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, considerando a dicção do artigo 98, §§ 5º e 6º do CPC, no qual resta preconizada a possibilidade de parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor apenas das custas iniciais em 50%, devendo a parte autora arcar com as demais despesas e custas processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das respectivas custas, bem como, as referentes ao ato de citação/intimação. Com efeito, a citação editalícia é modalidade ficta e de uso excepcional para o chamamento do réu ao processo, só devendo ser utilização após os esgotamento de todos os outros meios de perfectibilização do ato, nos termos do § 3.º do art. 256 do CPC. Desta maneira, indefiro, nesta oportunidade, a citação por edital, uma vez que a parte autora não esgotou as tentativas de localização da ré, determinando, após recolhidas as custas, seja procedida a requisição de informações, por meio eletrônico, junto aos órgãos de consulta normalmente utilizados nesses casos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 22 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES - CNPJ: 03.998.686/0001-40 (EXEQUENTE)

22/11/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:55

Publicado Sentença em 05/09/2024.

23/09/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

23/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE BARRA DO JOANES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 19:35

Decorrido prazo de HUGO HERMIDA RODRIGUES OUBINHA NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:34

Embargos de declaração acolhidos

02/09/2024, 15:40

Publicado Sentença em 15/08/2024.

02/09/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

02/09/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Village Barra Do Joanes Advogado: Marcelo Sales Ribeiro Dos Santos (OAB:BA28929) Executado: Hugo Hermida Rodrigues Oubinha Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8102806-22.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 17:25

Indeferida a petição inicial

04/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 17:36

Sentença

•04/08/2025, 13:41

Despacho

•25/03/2025, 16:07

Decisão

•02/12/2024, 13:59

Decisão

•22/11/2024, 16:23

Sentença

•03/09/2024, 16:15

Sentença

•02/09/2024, 15:40

Sentença

•09/08/2024, 16:58

Sentença

•04/08/2024, 17:01

05/12/2024, 00:00