Procedimento Comum Cível 8099094-92.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8099094-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: GILCELIA ARAGAO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência do Laudo Pericial de ID 544313013 e manifestem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC/2015. Salvador,17 de março de 2026. Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar. Rua do Tingui - Nazaré, Salvador - BA, 40040-280. Telefone: (71) 3320-6533 e-mail: [email protected] 8099094-92.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: GILCELIA ARAGAO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência do Laudo Pericial de ID 544313013 e manifestem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC/2015. Salvador,17 de março de 2026. Aidalva Passos Lima Técnica Judiciária 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar. Rua do Tingui - Nazaré, Salvador - BA, 40040-280. Telefone: (71) 3320-6533 e-mail: [email protected] 8099094-92.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Publicação

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8099094-92.2022.8.05.0001. INTERESSADO: GILCELIA ARAGAO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam às partes cientes da petição do perito do Juízo de ID. 529936554, com informação do agendamento da coleta para obter as assinaturas do padrão autêntico da Sra. Gilcelia Aragão Santos. - Data: 12.01.2026 - Hora: 14h 30m - Local: Av. Tancredo Neves, nº 1283, Edifício Empresarial Ômega, Sala 902, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, Salvador/BA. A pericianda deverá comparecer na data, munida de todos os seus documentos pessoais, atuais e antigos que possua entre o período de 2017 à 2025. Salvador/BA., 12 de novembro de 2025. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8099094-92.2022.8.05.0001. INTERESSADO: GILCELIA ARAGAO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam às partes cientes da petição do perito do Juízo de ID. 529936554, com informação do agendamento da coleta para obter as assinaturas do padrão autêntico da Sra. Gilcelia Aragão Santos. - Data: 12.01.2026 - Hora: 14h 30m - Local: Av. Tancredo Neves, nº 1283, Edifício Empresarial Ômega, Sala 902, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, Salvador/BA. A pericianda deverá comparecer na data, munida de todos os seus documentos pessoais, atuais e antigos que possua entre o período de 2017 à 2025. Salvador/BA., 12 de novembro de 2025. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Gilcelia Aragao Santos Advogado: Iolanda Nunes Do Carmo (OAB:BA53142) Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8099094-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GILCELIA ARAGAO SANTOS Advogado(s): IOLANDA NUNES DO CARMO (OAB:BA53142) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8099094-92.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, vide despacho de ID 214420448. O caso em exame não pode ser resolvido, nem mesmo parcialmente, mediante julgamento antecipado (arts. 335 e 356 do CPC). N'outro passo, não se vislumbra complexidade para o efeito de se designar data para audiência objetivando o seu saneamento, com a cooperação das partes, como dispõe o art. 357, § 3º do CPC. Impõe-se, pois, proceder ao seu saneamento e organização e, para tanto, verifica-se questão processual pendente pertinente à preliminar de impugnação à gratuidade da justiça. A) Inicialmente, no que pertine a impugnação a gratuidade da justiça, indefiro-a, posto que ainda verificadas nos autos as circunstâncias fáticas e jurídicas ensejadoras do deferimento e manutenção do benefício concedido em prol da parte autora. Em circunstância processual assemelhada: “APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. Consoante redação do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. No caso, presente prova no sentido da necessidade quanto ao pagamento daqueles ônus, impõe-se o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à apelante. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70079939567, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 13/12/2018). (TJ-RS - AC: 70079939567 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 13/12/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/01/2019)”. Destaques Nossos. B) Delimito as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória nos seguintes pontos: a parte autora alega que vem sofrendo descontos em seu holerite, decorrente de empréstimo consignado não contratado. O demandado, ao revés, defende inexistir as circunstâncias fáticas nos moldes em que pontuados na exordial, entre outras ponderações. C) Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta da sua correlação com os documentos que equipam a exordial. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora, pois não dispõe da ampla possibilidade de produção de provas técnicas como aquelas trazidas pelas demandadas. Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório. D) As partes, pois, são legitimas e estão devidamente representadas. NADA A SANEAR. E) A parte autora requereu perícia de ID 445717246; e a parte requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide, ID 441748445. F) Defiro a produção de prova pericial perseguida pela parte autora em sede de réplica de ID 445717246. G) Nomeio como perita do Juízo a Sra. KARINE PEREIRA SOARES AGUIAR, perita grafotécnica, integrante do quadro de apoio às perícias judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, para, dentro do prazo de 40 (quarenta) dias, apresentar laudo, devendo a Sra. Perita nomeada designar data exata para ser procedida a perícia. H) Fora fixado o valor dos honorários periciais na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura. Dê-se ciência à Sra. Perita de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura, após o cumprimento da obrigação na secretaria da Unidade Judicial, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). V – declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita. I) Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC. Atribui-se à presente decisão força de mandado. P. Intimem-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(56)