Embargos de Declaração Cível 0005153-02.2013.8.05.0080 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 0005153-02.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte interessada, através de sua representação processual, para ciência formal da expedição de Alvará em seu favor (ID 557328845 e anexos). Ato contínuo, com vistas ao arquivamento, encaminho os autos à fila para apuração de eventuais custas remanescentes, cuja realização se dá em ordem cronológica, nos termos do Art. 153 do CPC. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Réu: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 0005153-02.2013.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados pela ré em conta judicial. Ademais, considerando o teor da petição de ID 535170415, com fulcro no art. 924 do CPC, declaro extinto o feito, determinando o arquivamento dos autos. Após o comprovado o integral recolhimento das custas processuais, se for o caso, arquivem-se os autos. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Feira de Santana, data da assinatura digital. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Réu: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA Processo nº: 0005153-02.2013.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados pela ré em conta judicial. Ademais, considerando o teor da petição de ID 535170415, com fulcro no art. 924 do CPC, declaro extinto o feito, determinando o arquivamento dos autos. Após o comprovado o integral recolhimento das custas processuais, se for o caso, arquivem-se os autos. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Feira de Santana, data da assinatura digital. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição ID 535170415. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição ID 535170415. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSATécnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Réu: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros DESPACHO Considerando os novos cálculos apresentados pelos exequentes no ID 513229086. HOMOLOGO os cálculos apresentados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005153-02.2013.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a executada Claro S/A para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da diferença. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, fica desde já autorizada a penhora online via SISBAJUD. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos. Intimem-se. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Réu: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros DESPACHO Considerando os novos cálculos apresentados pelos exequentes no ID 513229086. HOMOLOGO os cálculos apresentados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005153-02.2013.8.05.0080 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a executada Claro S/A para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da diferença. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, fica desde já autorizada a penhora online via SISBAJUD. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos. Intimem-se. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Por ordem do juízo e força do artigo 13, inciso I, do Provimento acima indicado, abro vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração atualizada com poderes específicos para recebimento de valores mediante alvará judicial, dado que a procuração em ID 71094360 foi outorgada no ano de 2013. Este ato de intimação é complementar ao Ato de ID 513316577. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição de alvará do valor incontroverso em seu favor. Em anexo (abaixo, ao final deste documento), levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail [email protected] Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO E FORMAL DE PARTILHA - Código: 91130 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Petição ID 509372385 e documento a ela anexado. Após, à conclusão. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Petição ID 509372385 e documento a ela anexado. Após, à conclusão. Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulo Martinho De Araujo Neto Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Exequente: Jai Transportes E Comercio De Gas Ltda Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Executado: Claro Sa Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Executado: M J A Nunes & Cia Ltda - Me Advogado: Edith Portugal De Almeida Medeiros (OAB:BA33463) Advogado: Daniela Araujo Dos Santos Nascimento (OAB:BA32039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005153-02.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Advogado(s): KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB:BA32688) EXECUTADO: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (OAB:BA22200), EDITH PORTUGAL DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB:BA33463), DANIELA ARAUJO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA32039), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO (OAB:CE17842) DECISÃO Em que pese a apresentação de "exceção de pré-executividade" (id 367517351), a hipótese seria de embargos de terceiro. Contudo, este juízo reconheceu que de fato a empresa que sofreu constrição era estranha à lide, razão pela qual realizou o desbloqueio imediatamente (id 370150910). Assim sendo, verifico que houve perda do objeto em relação ao incidente manejado. Ademais, constatada falha nos sistemas em relação ao cadastramento das partes, não há que se falar em arbitramento de honorários sucumbenciais diante da ausência de causalidade. Isso posto, por se tratar de pessoa estranha à lide, proceda à exclusão da empresa LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME do polo passivo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005153-02.2013.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente ao deslinde do feito. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulo Martinho De Araujo Neto Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Exequente: Jai Transportes E Comercio De Gas Ltda Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Executado: Claro Sa Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Executado: Ligcel Comercio E Servicos Em Telecomunicacoes Eireli - Me Advogado: Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho (OAB:CE17842) Executado: M J A Nunes & Cia Ltda - Me Advogado: Edith Portugal De Almeida Medeiros (OAB:BA33463) Advogado: Daniela Araujo Dos Santos Nascimento (OAB:BA32039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005153-02.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Advogado(s): KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB:BA32688) EXECUTADO: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (OAB:BA22200), EDITH PORTUGAL DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB:BA33463), DANIELA ARAUJO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA32039), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO (OAB:CE17842) DECISÃO Em que pese a apresentação de "exceção de pré-executividade" (id 367517351), a hipótese seria de embargos de terceiro. Contudo, este juízo reconheceu que de fato a empresa que sofreu constrição era estranha à lide, razão pela qual realizou o desbloqueio imediatamente (id 370150910). Assim sendo, verifico que houve perda do objeto em relação ao incidente manejado. Ademais, constatada falha nos sistemas em relação ao cadastramento das partes, não há que se falar em arbitramento de honorários sucumbenciais diante da ausência de causalidade. Isso posto, por se tratar de pessoa estranha à lide, proceda à exclusão da empresa LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME do polo passivo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005153-02.2013.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente ao deslinde do feito. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

Decurso de Prazo

28/11/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros RÉU: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição de alvará do valor incontroverso em seu favor. Em anexo (abaixo, ao final deste documento), levantamento das custas pendentes de comprovação de recolhimento. O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ Orientações gerais acerca das custas podem ser observadas no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Em caso de eventual dúvida acerca do recolhimento, a parte ou sua defesa, pode entrar em contato com os setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] -CCJUD: setor que trata das custas remanescentes e inscrição do responsável tributário na Dívida Ativa - tel.: 71-3320-9797, ou através do e-mail [email protected] Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] KELLYWSMAR ANDRADE SANTOSTécnico Judiciário ______________________________________________________________________________________________ ANEXO - RELATÓRIO DE CUSTAS PENDENTES (quantidade dos atos em parênteses): -(01) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO E FORMAL DE PARTILHA - Código: 91130 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisComarca de Feira de SantanaFórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA. CEP.: 44.001-900. Telefone: (75) 3602-5905. E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0005153-02.2013.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Expropriação de Bens]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulo Martinho De Araujo Neto Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Exequente: Jai Transportes E Comercio De Gas Ltda Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Executado: Claro Sa Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Executado: M J A Nunes & Cia Ltda - Me Advogado: Edith Portugal De Almeida Medeiros (OAB:BA33463) Advogado: Daniela Araujo Dos Santos Nascimento (OAB:BA32039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005153-02.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Advogado(s): KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB:BA32688) EXECUTADO: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (OAB:BA22200), EDITH PORTUGAL DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB:BA33463), DANIELA ARAUJO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA32039), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO (OAB:CE17842) DECISÃO Em que pese a apresentação de "exceção de pré-executividade" (id 367517351), a hipótese seria de embargos de terceiro. Contudo, este juízo reconheceu que de fato a empresa que sofreu constrição era estranha à lide, razão pela qual realizou o desbloqueio imediatamente (id 370150910). Assim sendo, verifico que houve perda do objeto em relação ao incidente manejado. Ademais, constatada falha nos sistemas em relação ao cadastramento das partes, não há que se falar em arbitramento de honorários sucumbenciais diante da ausência de causalidade. Isso posto, por se tratar de pessoa estranha à lide, proceda à exclusão da empresa LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME do polo passivo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005153-02.2013.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente ao deslinde do feito. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Paulo Martinho De Araujo Neto Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Exequente: Jai Transportes E Comercio De Gas Ltda Advogado: Kercia Mascarenhas De Almeida (OAB:BA32688) Executado: Claro Sa Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Executado: Ligcel Comercio E Servicos Em Telecomunicacoes Eireli - Me Advogado: Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho (OAB:CE17842) Executado: M J A Nunes & Cia Ltda - Me Advogado: Edith Portugal De Almeida Medeiros (OAB:BA33463) Advogado: Daniela Araujo Dos Santos Nascimento (OAB:BA32039) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005153-02.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: PAULO MARTINHO DE ARAUJO NETO e outros Advogado(s): KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB:BA32688) EXECUTADO: M J A NUNES & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (OAB:BA22200), EDITH PORTUGAL DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB:BA33463), DANIELA ARAUJO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA32039), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO (OAB:CE17842) DECISÃO Em que pese a apresentação de "exceção de pré-executividade" (id 367517351), a hipótese seria de embargos de terceiro. Contudo, este juízo reconheceu que de fato a empresa que sofreu constrição era estranha à lide, razão pela qual realizou o desbloqueio imediatamente (id 370150910). Assim sendo, verifico que houve perda do objeto em relação ao incidente manejado. Ademais, constatada falha nos sistemas em relação ao cadastramento das partes, não há que se falar em arbitramento de honorários sucumbenciais diante da ausência de causalidade. Isso posto, por se tratar de pessoa estranha à lide, proceda à exclusão da empresa LIGCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME do polo passivo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005153-02.2013.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente ao deslinde do feito. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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