Execução Fiscal 0501180-36.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0501180-36.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: AGDO BRUNO AZEVEDO FREITAS Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte AGDO BRUNO AZEVEDO FREITAS para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Juazeiro/BA, 14 de janeiro de 2026. Moniele Santos Alves ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501180-36.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo:

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: AGDO BRUNO AZEVEDO FREITASAdvogado(s): SAURO MORENNO SANTOS DA COSTA (OAB:PE26618) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501180-36.2017.8.05.0146Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIROEXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s): Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.JUAZEIRO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Agdo Bruno Azevedo Freitas Advogado: Sauro Morenno Santos Da Costa (OAB:PE26618) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0501180-36.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: AGDO BRUNO AZEVEDO FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501180-36.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato PRESENCIAL OU POR VIDEO CONFERÊNCIA, neste caso, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 22 de agosto de 2023, às 17:10hs na SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://webapp.lifesize.com/guest/10174427(ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 10174427 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"). Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial. Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver. Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC. Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso. Custas ao final. Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual. Publique-se e cumpra-se. Juazeiro, 15 de maio de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Agdo Bruno Azevedo Freitas Advogado: Sauro Morenno Santos Da Costa (OAB:PE26618) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0501180-36.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: AGDO BRUNO AZEVEDO FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501180-36.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato PRESENCIAL OU POR VIDEO CONFERÊNCIA, neste caso, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 22 de agosto de 2023, às 17:10hs na SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://webapp.lifesize.com/guest/10174427(ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 10174427 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"). Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial. Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver. Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC. Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso. Custas ao final. Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual. Publique-se e cumpra-se. Juazeiro, 15 de maio de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

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