Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8000313-13.2021.8.05.0246 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8000313-13.2021.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 8000313-13.2021.8.05.0246. ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº 05/2025, GSEC e Portaria nº 04/2024 deste Juízo. Intimo a requerente para complementar o recolhimento das custas processuais, especialmente quanto ao ato citatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Serra Dourada-BA, 06/08/2025. Genilson da Silva Pereira Téc. Judiciário

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MILLENIUM - SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Advogado(s): MIKHAELL BEZERRA DA SILVA (OAB:MG154882) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000313-13.2021.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Por meio de despacho ID. 118635083 a parte autora foi intimada para realizar o recolhimento das custas iniciais. Em petição de ID. 124968972 a parte autora requereu nos autos a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a retificação do valor da causa. Pois bem. Sobre a concessão da Justiça gratuita, vê-se que a documentação acostada aos autos (ID.127204258) não é suficiente para comprovar a hipossuficiência da parte, o que impossibilita a concessão do benefício supra. Assim, considerando que a parte autora não conseguiu comprovar, por meio de documentos, a necessidade da referida benesse, mister o indeferimento do pedido, uma vez que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição de 1988, o benefício somente será concedido "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante do exposto, tendo em vista o disposto no art. 99, §2º do CPC, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Proceda-se a secretaria com a retificação do valor da causa, conforme valor atualizado do débito (ID. 484769610). P.I.C. Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada, Bahia, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MILLENIUM - SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Advogado(s): MIKHAELL BEZERRA DA SILVA (OAB:MG154882) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000313-13.2021.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Por meio de despacho ID. 118635083 a parte autora foi intimada para realizar o recolhimento das custas iniciais. Em petição de ID. 124968972 a parte autora requereu nos autos a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a retificação do valor da causa. Pois bem. Sobre a concessão da Justiça gratuita, vê-se que a documentação acostada aos autos (ID.127204258) não é suficiente para comprovar a hipossuficiência da parte, o que impossibilita a concessão do benefício supra. Assim, considerando que a parte autora não conseguiu comprovar, por meio de documentos, a necessidade da referida benesse, mister o indeferimento do pedido, uma vez que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição de 1988, o benefício somente será concedido "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante do exposto, tendo em vista o disposto no art. 99, §2º do CPC, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Proceda-se a secretaria com a retificação do valor da causa, conforme valor atualizado do débito (ID. 484769610). P.I.C. Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada, Bahia, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Millenium - Servicos, Comercio E Distribuicao Ltda - Me Advogado: Mikhaell Bezerra Da Silva (OAB:MG154882) Executado: Municipio De Brejolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000313-13.2021.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MILLENIUM - SERVICOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Advogado(s): MIKHAELL BEZERRA DA SILVA (OAB:MG154882) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000313-13.2021.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em face do Município de Brejolândia. A parte exequente foi contratada para fornecer testes rápidos para diagnósticos do vírus- SARS-Cov-2 (Covid-19) para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, contrato id nº id nº112397263. Sendo emitido nota de empenho id nº 112397263, mas não houve a realização do pagamento pactuado por parte do executado, ficando a parte exequente credora, em razão da nota de empenho, na quantia de R$ 31.046,59 ( trinta e um mil, quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)valor atualizado na época. A parte exequente apresentou petição id nº 124968972, retificando o valor da causa, pois a parte executada, ultrapassando o marco temporal, efetuou o pagamento de metade do débito no valor de R$ 14.000.00 ( quatorze mil reais), id nº124969476. No entanto, o débito até a presente data estava no valor de R$ 19.876,52 (dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de cálculo anexada, id nº 124969659. A parte exequente apresentou a atual situação econômica da empresa, id nº127204253,. É o breve relatório. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, em virtude ao longo interstício temporal, entre a data da ação até o presente momento, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculos atualizados dos débitos da ação e para requerer o que entender de direito neste momento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Millenium - Servicos, Comercio E Distribuicao Ltda - Me Advogado: Mikhaell Bezerra Da Silva (OAB:MG154882) Executado: Municipio De Brejolandia Intimação: ATOS ORDINATÓRIOS ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, Provimento nº10/2008, GSEC e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 deste Juízo. De ordem da M M Juiza Substituta desta Comarca, em observância a LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, de 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 918/2020, DE 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021 - Nota Explicativa da Tabela I - I - COBRANÇA DE CUSTAS 10) As taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento, em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. 2) Estarão sujeitas à incidência das taxas previstas no item I da Tabela I as causas em geral, inclusive a arrematação, adjudicação, remissão, embargos à execução de título judicial e extrajudicial, à arrematação, à adjudicação e de terceiros, habilitação de créditos, habilitações em ações coletivas, consignação em pagamento e ações de alvarás. 4) Nos processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais as taxas devidas serão as iniciais, e as dos atos complementares, quando e se houver. XVII - Intimar a parte autora para a pagar as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos temos do Art. 82 do CPC que poderá ser retirado no sitio https://eselo.tjba.jus.br/# Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Intimações necessárias Serra Dourada-BA, 13 de julho de 2021. Rita de Cássia Fagundes Camêlo Miranda Cad. 2246511 Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000313-13.2021.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Serra Dourada

28/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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