Execução de Título Extrajudicial 8003590-50.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003590-50.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSENILDES BARRETO SOARES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8003590-50.2021.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Verifica-se dos autos que houve o comparecimento espontâneo do réu, com a juntada de procuração com poderes específicos para receber citação (ID 534819252), restando suprido o ato citatório. Intime-se o acionado, por seu advogado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários, consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ou com efeito suspensivo, desde que firmada em fundamentos relevantes, ou diante de possibilidade de grave dano de difícil reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Efetuada a penhora e avaliação, o bem deverá ser depositado com o credor. Ressalte-se que a parte credora deverá fornecer os meios necessários para remoção do bem. Em caso de não atendimento, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a nomear como depositário o executado. Desde já a parte executada fica intimada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado (art. 774, V do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos. Não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do art. 827 do CPC, devendo ficar ciente a executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSENILDES BARRETO SOARES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8003590-50.2021.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Verifica-se dos autos que houve o comparecimento espontâneo do réu, com a juntada de procuração com poderes específicos para receber citação (ID 534819252), restando suprido o ato citatório. Intime-se o acionado, por seu advogado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários, consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), ou com efeito suspensivo, desde que firmada em fundamentos relevantes, ou diante de possibilidade de grave dano de difícil reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Efetuada a penhora e avaliação, o bem deverá ser depositado com o credor. Ressalte-se que a parte credora deverá fornecer os meios necessários para remoção do bem. Em caso de não atendimento, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a nomear como depositário o executado. Desde já a parte executada fica intimada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor executado (art. 774, V do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos. Não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento), nos termos do art. 827 do CPC, devendo ficar ciente a executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

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