Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Luciana Da Silva Botelho Costa Advogado: Carolina Da Silva Botelho Costa (OAB:BA69135) Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100)
Reu: Gol Linhas Aereas S.a. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020875-31.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: LUCIANA DA SILVA BOTELHO COSTA Advogado(s): RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (OAB:BA26100), CAROLINA DA SILVA BOTELHO COSTA (OAB:BA69135)
REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020875-31.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. LUCIANA DA SILVA BOTELHO COSTA propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA contra GOL LINHAS AEREAS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiam a realização de acordo conforme se vê no Id 456867153, assinado pelos patronos da parte autora e da ré, com poderes para tanto, conforme procuração e substabelecimento juntados nos Ids 365509323 e 436944412. Assim vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando terem sido atendidas as formalidades, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC e 844, § 3º do CC. Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito