Execução de Título Extrajudicial 8109382-70.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8109382-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado do Bahia1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo nº: 8109382-70.2020.8.05.0001 Demandante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDemandado(a): SMART AQUECEDORES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, a inexistência de custas processuais remanescentes. Salvador, 07 de julho de 2025

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8109382-70.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: SMART AQUECEDORES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de SMART AQUECEDORES LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes (ID. 476634742), apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, formalizando o acordo presente no ID. ID. 476634742. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no ID. ID. 476634742, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e declaro extinta a presente execução, ante a informação de cumprimento do quanto acordado. Custas pelo Executado. P.R.I. Após, arquive-se. Salvador, 8 de maio de 2025 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8109382-70.2020.8.05.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: SMART AQUECEDORES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de SMART AQUECEDORES LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes (ID. 476634742), apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, formalizando o acordo presente no ID. ID. 476634742. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no ID. ID. 476634742, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e declaro extinta a presente execução, ante a informação de cumprimento do quanto acordado. Custas pelo Executado. P.R.I. Após, arquive-se. Salvador, 8 de maio de 2025 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

08/07/2025, 00:00

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