Execução Fiscal 8103307-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.578,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMV PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:31

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:31

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:31

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:24

Despacho

•06/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:31

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:46

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AMV PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amv Promocao De Eventos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8103307-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103307-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:28

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 23:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:53

Despacho

•16/09/2025, 11:17

Despacho

•16/09/2025, 11:17

Decisão

•28/01/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:35

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 23:05