Execução Fiscal 0064611-61.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064611-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Sisaleira Lima Comercio E Industria Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0064611-61.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SISALEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC E NO ABANDONO DA CAUSA. MANTIDO INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA DA UTILIDADE E NECESSIDADE DA DEMANDA. OCORRÊNCIA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM CUMPRIR DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. OBEDIÊNCIA AO ART. 485, § 1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 0064611-61.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0064611-61.2011.8.05.0001, em que figura como Apelante MUNICÍPIO DE SALVADOR e como Apelado SISALEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/10/2023, 00:00

Documentos

Ementa

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

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