Cumprimento de sentença 0109629-47.2007.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0109629-47.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA Advogado(s): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB:SP129134), MATHEUS FARIAS SANTOS (OAB:BA29241) EXECUTADO: PSH-PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): FERNANDO BRANDAO FILHO (OAB:BA3838), CAROLINA MACHADO MARCONI (OAB:BA17019), JORGE AUGUSTO NABUCO PELTIER CAJUEIRO (OAB:BA45745) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0109629-47.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Intimem-se as partes para que falem sobre o interesse na produção de provas no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, venham conclusos para julgamento. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2025. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 32/2025

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

05/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Support Produtos Nutricionais Ltda Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134) Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241) Executado: Psh-produtos E Servicos Hospitalares Ltda Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Advogado: Carolina Machado Marconi (OAB:BA17019) Advogado: Jorge Augusto Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA45745) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0109629-47.2007.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: PSH-PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0109629-47.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Petitório (ID. 242651405/Doc. 529), a Autora, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, opusera Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde. No essencial, é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado. Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 242651403/Doc. 527. Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR211124

Decisão de Saneamento e Organização

21/11/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Termo/Auto de Penhora)

26/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Support Produtos Nutricionais Ltda Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134) Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241) Executado: Psh-produtos E Servicos Hospitalares Ltda Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Advogado: Carolina Machado Marconi (OAB:BA17019) Advogado: Jorge Augusto Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA45745) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0109629-47.2007.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: PSH-PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0109629-47.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Petitório (ID. 242651405/Doc. 529), a Autora, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, opusera Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Não fora intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde. No essencial, é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado. Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 242651403/Doc. 527. Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR211124

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decisão de Saneamento e Organização

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Termo/Auto de Penhora)

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