Execução Fiscal 0519339-15.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.222,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RENATO HIDEKI HINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 22:12

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:01

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:00

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:17

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 11:19

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Renato Hideki Hino Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0519339-15.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0519339-15.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:48

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:48

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 22:12

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 19:48

Sentença

•12/08/2024, 19:48

16/10/2024, 16:01

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:00

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de RENATO HIDEKI HINO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:17

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 11:19

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Renato Hideki Hino Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0519339-15.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0519339-15.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:48

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 02:31

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:00

Expedição de despacho.

25/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:43

Expedição de despacho.

05/04/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 20:28

Conclusos para decisão

20/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

31/12/2020, 18:08

Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.

26/09/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 18:32

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/09/2020, 11:02

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Sentença

•12/08/2024, 19:48

Despacho

•25/07/2024, 11:00

Despacho

•25/07/2024, 11:00

Despacho

•05/04/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:59

Despacho

•03/08/2018, 13:10