Recurso Inominado Cível 8055824-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL SOTERO DOS SANTOS

CPF 251.***.***-06

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:03

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:03

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

REBECCA SABA DO VALE

OAB/BA 72579•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de DANIEL SOTERO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:21

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 11:55

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:55

Conhecido o recurso de DANIEL SOTERO DOS SANTOS - CPF: 251.470.305-06 (RECORRENTE) e não-provido

12/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

05/01/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•12/01/2026, 11:55

Decisão

•24/03/2025, 14:44

Decisão

•24/03/2025, 14:44

Decisão

•24/03/2025, 14:44

Sentença

•28/01/2024, 22:46

Sentença

•28/01/2024, 22:46

Sentença

•28/01/2024, 22:46

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