Embargos de Declaração Cível 0562374-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:06
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
RODRIGO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS
CPF
018.***.***-69
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Reu
PAULO LUIZ LIMA
CPF
216.***.***-68
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Reu
CRISTIANO ARAUJO SANTANA
CPF
951.***.***-72
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Reu
RICARDO GALVAO DOS SANTOS
CPF
950.***.***-87
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Reu
HILBERTO RAMOS SANTOS
CPF
011.***.***-39
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Reu
ISABELA SOUZA TRINDADE CERQUEIRA
CPF
727.***.***-91
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Reu
ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
144.***.***-34
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Reu
MARIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
402.***.***-10
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Reu
ROBERTO DE JESUS PEREIRA
CPF
331.***.***-20
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Reu
GILDAIR DE ALENCAR
CPF
414.***.***-91
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Reu
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de ISABELA SOUZA TRINDADE CERQUEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de RICARDO GALVAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de CRISTIANO ARAUJO SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de PAULO LUIZ LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de MARIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Decorrido prazo de GILDAIR DE ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:30
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:06
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de ISABELA SOUZA TRINDADE CERQUEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de RICARDO GALVAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de CRISTIANO ARAUJO SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de PAULO LUIZ LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de MARIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Decorrido prazo de GILDAIR DE ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11
Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:30
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 14:19
Baixa Definitiva
18/02/2025, 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025, 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/02/2025, 13:37
Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 17:22
Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 19:40
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
22/01/2025, 19:23
Solicitado dia de julgamento
09/01/2025, 09:40
Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024, 22:27
Juntada de certidão
11/10/2024, 22:26
Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024, 10:43
Decorrido prazo de RODRIGO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de RICARDO GALVAO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de CRISTIANO ARAUJO SANTANA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de PAULO LUIZ LIMA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de GILDAIR DE ALENCAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de ISABELA SOUZA TRINDADE CERQUEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 01:07
Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:35
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024, 02:06
Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024, 16:20
Distribuído por dependência
20/08/2024, 16:20
Documentos
Acórdão
•
11/02/2025, 13:37
Despacho
•
28/09/2024, 11:16
Despacho
•
28/09/2024, 02:06