Procedimento Comum Cível 8000087-45.2016.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

LILIAN BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

CREDIANE DIAS DE JESUS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

VALDA DE ANDRADE QUEIROZ

CPF

Autor

ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LILIAN BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

CREDIANE DIAS DE JESUS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

VALDA DE ANDRADE QUEIROZ

CPF

Autor

ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES

CPF

Autor

EDEVALDO PURES

Terceiro

ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.

CNPJ

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:31

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 14/08/2023.

28/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:39

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:00

Decisão

•20/04/2026, 13:46

12/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:31

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 14/08/2023.

28/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:05

Publicado Decisão em 27/03/2025.

22/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

22/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 12:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:53

Declarada incompetência

18/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

12/09/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 16:58

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:44

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de LILIAN BARBOSA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de CREDIANE DIAS DE JESUS em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE JESUS SOUZA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de VALDA DE ANDRADE QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIA CERQUEIRA DA COSTA BORGES em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Expedição de decisão.

25/03/2025, 12:57

Declarada incompetência

25/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1749291886 EM 10/11/2024 10:10:53

10/11/2024, 10:10

Expedição de ofício.

04/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 10:17

Desentranhado o documento

23/08/2024, 10:06

Desentranhado o documento

23/08/2024, 10:02

Desentranhado o documento

23/08/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonia Cerqueira Da Costa Borges Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Valda De Andrade Queiroz Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Maria Da Conceicao Santos De Jesus Souza Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Crediane Dias De Jesus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DECISÃO 8000087-45.2016.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

14/08/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:10

Juntada de ata da audiência

08/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 22:43

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 22:27

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 22:06

Juntada de Petição de contestação

28/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 10:05

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 11:28

Expedição de mandado.

21/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:02

Audiência Conciliação designada para 15/08/2022 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

13/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Publicado Intimação em 01/02/2021.

05/02/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2017, 17:58

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:44

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 11:37

Decisão

•18/12/2025, 14:53

Decisão

•18/12/2025, 10:51

Petição

•12/09/2025, 09:58

Decisão

•25/03/2025, 12:57

Decisão

•12/08/2024, 19:09

Decisão

•12/08/2024, 19:09

Despacho

•08/08/2023, 16:41

Outros documentos

•28/08/2022, 22:43

Outros documentos

•28/08/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:02

Decisão

•27/10/2017, 17:58