Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002299-36.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002299-36.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/03/2025, 00:00

Petição (Apelação)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valquiria Dos Anjos Esteves Dos Santos Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-36.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: VALQUIRIA DOS ANJOS ESTEVES DOS SANTOS Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8002299-36.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de direito. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valquiria Dos Anjos Esteves Dos Santos Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002299-36.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: VALQUIRIA DOS ANJOS ESTEVES DOS SANTOS Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8002299-36.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de direito. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:00

Mero expediente

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Apelação)

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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