Embargos à Execução Fiscal 8000282-43.2021.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.226,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piritiba

Partes do Processo

PAULO S DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS

OAB/BA 38760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:37

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO S DOS SANTOS & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO S DOS SANTOS & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Publicado Sentença em 15/08/2024.

20/08/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

20/08/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Paulo S Dos Santos & Cia Ltda Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Embargado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRITIBA PROCESSO Nº. 8000282-43.2021.8.05.0197 CLASSE JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000282-43.2021.8.05.0197 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Piritiba

14/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 18:51

Indeferida a petição inicial

12/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:37

Baixa Definitiva

17/09/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:51

Sentença

•12/08/2024, 18:51

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO S DOS SANTOS & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO S DOS SANTOS & CIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Publicado Sentença em 15/08/2024.

20/08/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

20/08/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Paulo S Dos Santos & Cia Ltda Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Embargado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRITIBA PROCESSO Nº. 8000282-43.2021.8.05.0197 CLASSE JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000282-43.2021.8.05.0197 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Piritiba

14/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 18:51

Indeferida a petição inicial

12/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 18:12

Publicado Intimação em 04/03/2024.

07/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:47

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:56

Juntada de conclusão

10/05/2023, 12:55

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:12

Juntada de conclusão

19/04/2021, 10:11

Distribuído por dependência

16/04/2021, 15:19

Despacho

•27/02/2024, 17:47

Despacho

•08/11/2022, 08:49