Procedimento Comum Cível 8028441-36.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028441-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8028441-36.2020.8.05.0001. INTERESSADO: JURANDY DA SILVA REZENDE INTERESSADO: JOSEFA SANTOS, GILNA SANTOS MORAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE a parte ré, no endereço informado em ID 549172955, para contestar o feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia. Registre-se que a regra para contagem do prazo do art. 335, I do CPC não será aplicada, tendo em vista que não ocorrerá, no momento, tentativa de conciliação. Destarte, o prazo para defesa contará a partir da citação. Cumpra-se. Salvador, 21 de maio de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8028441-36.2020.8.05.0001. INTERESSADO: JURANDY DA SILVA REZENDE Parte Passiva: INTERESSADO: JOSEFA SANTOS, GILNA SANTOS MORAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 23 de fevereiro de 2026 Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

23/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8028441-36.2020.8.05.0001. INTERESSADO: JURANDY DA SILVA REZENDE INTERESSADO: JOSEFA SANTOS, GILNA SANTOS MORAES Para pesquisa de endereço, este juízo se utiliza apenas do INFOJUD, visto que possui a mesma base de dados da Receita Federal. Dessa forma, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade, proceda-se à pesquisa do endereço dos Requeridos pelo sistema retromencionado, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos. Com o resultado, abra-se vista ao Autor pelo prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova determinação. Salvador, 10 de fevereiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiz de Direito 1VC11 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JURANDY DA SILVA REZENDE Advogado(s): ELIANA AZEVEDO MELLO (OAB:BA53322) INTERESSADO: GILNA SANTOS MORAES e outros Advogado(s): DECISÃO Tratam-se os autos de uma AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, ajuizada por JURANDY DA SILVA REZENDE, em face de JOSEFA SANTOS. Em sede de inicial, a parte autora alega que, após firmar com a requerida compromisso de compra e venda do imóvel situado na Rua Paulo Maia, nº 34, pagando integralmente o valor ajustado e assumindo inclusive o IPTU, não conseguiu regularizar a propriedade porque a vendedora permaneceu inerte e desaparecida, impossibilitando a outorga da escritura definitiva, razão pela qual, comprovada a quitação contratual e o direito real do promitente comprador, busca a adjudicação compulsória do bem, a citação da requerida, a concessão da gratuidade de justiça e a procedência para que a sentença supra a vontade não emitida e permita o registro da propriedade em seu nome. Em Id. 49231695, a parte autora foi intimada a comprovar hipossuficiência econômica, juntando a documentação no Id. 61423121, ocasião em que foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação da parte ré (Id. 66026218). Posteriormente, no Id. 94806742, a autora informou, com base em certidão do INSS e certidão cartorária de inteiro teor, o óbito da Sra. Josefa Santos e o endereço de sua herdeira, Gilna Santos Moraes. Em seguida, conforme Id. 113112573, a autora requereu a intimação de Gilna para apresentar nomes e endereços de demais herdeiros, afirmando não possuir condições financeiras para obter tais informações por conta própria. No Id. 115862518 foi determinada a expedição de carta AR para intimação da herdeira, cujo retorno foi negativo (Id. 149952088), motivo pelo qual a autora requereu citação por edital (Id. 162752417). Certificou-se a publicação do edital e o decurso do prazo sem manifestação (Id. 193396576), remetendo-se os autos à Curadoria de Ausentes (Id. 206461002). A Defensoria Pública, então, requereu que a autora comprovasse a qualidade de herdeira de Gilna (Id. 218495790), ao que a autora respondeu informando a existência de inventário na 2ª Vara de Sucessões, indicando Gilna como inventariante (Id. 224149082). No Id. 246652476 determinou-se a intimação da Curadoria para manifestação, bem como que a autora apresentasse o endereço da inventariante e, se necessário, aditasse a inicial. Em Id. 225958271, a autora pleiteou tutela de urgência, narrando que o inventário já havia reconhecido Gilna como única herdeira e requerendo averbação da ação na matrícula do imóvel. O pedido foi deferido no Id. 256768420, com determinação de expedição de ofício ao cartório e citação de Gilna por oficial de justiça no novo endereço informado. Em Id. 261401169, a autora requereu a intervenção do Ministério Público, reforçando a necessidade de providências. Após isso, comunicou o recebimento de notificação extrajudicial e pediu ofício ao MP, pedido indeferido (Id. 275628384), determinando-se apenas o cumprimento urgente da decisão anteriormente proferida. Diante de novo endereço, foi ordenada tentativa de citação postal da ré (Id. 472124386), que resultou na apresentação de contestação (Id. 505797239). Preliminarmente, a parte ré, por meio da Curadoria Especial, alega, em síntese, nulidades relacionadas à citação, sustentando violação ao art. 256, §3º, do CPC, pois não teriam sido esgotadas todas as formas possíveis de localização da requerida antes da citação por edital; superadas as preliminares, no mérito, apresenta impugnação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, afirmando que todos os fatos narrados na inicial permanecem controvertidos, cabendo ao autor comprovar suas alegações, e impugna genericamente os documentos acostados à inicial por serem unilaterais e insuficientes; ao final, requer a declaração de nulidade da citação editalícia e dos atos subsequentes, a improcedência dos pedidos formulados pelo autor e a condenação deste ao pagamento das custas e honorários em favor do fundo de assistência judiciária da Defensoria Pública. Por fim, a parte autora foi intimada para apresentar réplica (Id. 516900918), apresentando (Id. 517242289). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Da nulidade da citação por edital Da análise dos autos, verifico que não houve o efetivo esgotamento das tentativas de localização da parte ré, tal como exige o art. 256, §3º, do CPC. Art. 256. A citação por edital será feita: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Embora tenha sido expedida carta AR ao endereço informado (Id. 115862518), posteriormente retornada negativa (Id. 149952088), bem como a parte autora tenha apresentado certidão de óbito e endereço extraído de registro cartorário (Id. 94806742) e notícia de inventário (Id. 224149082), não foram adotadas outras diligências mínimas e indispensáveis para a localização da requerida, tais como consultas a sistemas de apoio à investigação de endereços, que ordinariamente antecedem a adoção da citação ficta. Diante disso, concluo que, apesar das informações trazidas pela autora, não se observa determinação judicial para buscas em bases oficiais, tampouco expedição de ofícios a órgãos públicos ou concessionárias que pudessem fornecer endereço atualizado, o que evidencia que as tentativas empreendidas não se mostraram suficientes para autorizar, naquele momento, a citação por edital. ACOLHO, portanto, a preliminar de nulidade da citação por edital. Ao cartório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028441-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na realização de buscas de endereços da parte ré por meio do sistema INFOJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de novembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17

27/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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