Procedimento Comum Cível 8000291-89.2016.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

GILDA CANDIDA CONCEICAO

CPF

Autor

ATANAEL MATOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM

CPF

Autor

JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO

CPF

Autor

EDEVALDO PURES

Terceiro

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 19726·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GILDA CANDIDA CONCEICAO

CPF

Autor

ATANAEL MATOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM

CPF

Autor

JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO

CPF

Autor

EDEVALDO PURES

Terceiro

ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU

Terceiro

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Outros documentos

•24/03/2026, 16:56

Outros documentos

•24/03/2026, 16:56

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2026, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de apelação

23/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 21:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

17/02/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:55

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 01/09/2025.

03/09/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

03/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:53

Declarada incompetência

27/08/2025, 14:14

Acolhida a exceção de Incompetência

27/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 30/04/2025 23:59.

12/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 30/04/2025 23:59.

11/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 30/04/2025 23:59.

11/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 30/04/2025 23:59.

11/07/2025, 21:52

Expedição de intimação.

11/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:26

Expedição de intimação.

11/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 30/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:45

Expedição de intimação.

07/04/2025, 10:54

Declarada incompetência

25/03/2025, 12:34

Expedição de decisão.

25/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1752942906 EM 12/11/2024 22:37:51

12/11/2024, 22:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 10:20

Expedição de ofício.

31/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ATANAEL MATOS em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BOMFIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de GILDA CANDIDA CONCEICAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Atanael Matos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Gilda Candida Conceicao Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Joseane Maria Cardoso Da Conceicao Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Autor: Maria De Lourdes Da Silva Bomfim Advogado: Noildo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE DECISÃO 8000291-89.2016.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe

14/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/08/2024, 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de réplica

01/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 17/08/2023.

20/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:49

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada para 14/03/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

20/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:36

Expedição de mandado.

24/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:34

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 14/03/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

15/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:09

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 05:23

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 20/04/2022 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

22/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:17

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 13:54

Expedição de mandado.

07/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:03

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 20/04/2022 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE.

06/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 03:43

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2019, 15:16

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 10:15

Outros documentos

•24/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 21:55

Sentença

•27/01/2026, 13:55

Sentença

•27/01/2026, 11:17

Decisão

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•27/08/2025, 14:14

Decisão

•25/03/2025, 12:34

Decisão

•12/08/2024, 19:10

Decisão

•12/08/2024, 19:10

Despacho

•16/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:03

Decisão

•10/06/2019, 15:16