Execução de Título Extrajudicial 8120963-14.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8120963-14.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS MANGUEIRAS Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: TANIA MARIA DE SANTANA MATOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8120963-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de processo no curso do qual o autor apresentou pedido de desistência da ação, conforme id 523477014. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, observo que a regra inscrita no art. 485, §4º do CPC não tem aplicação no procedimento executório na medida em que se justifica pelo possível interesse da parte demandada em obter provimento jurisdicional de mérito a seu favor. No caso destes procedimentos, a conclusão não poderá de qualquer forma beneficiar o executado, pelo que prevalece o princípio da disponibilidade da execução conforme entendimento jurisprudencial pacífico.(TJ-DF - APC: 20130111174768, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/05/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2015. Pág.: 218) Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sendo a parte autora titular de gratuidade da justiça, não há custas antecipadas que demandem tratamento específico. Sem honorários advocatícios ante à ausência de defesa nos autos. Registro que a presente sentença não se inclui entre as situações em que é impositiva a citação do requerido para contrarrazões, art. 331, §1º e 332, §4º do CPC. A interpretação restritiva é relevante e feita pela jurisprudência em casos análogos (TJ-DF 0751737-29.2023.8.07.0000 1817485, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 07/02/2024, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/03/2024) Assim, havendo recurso, remeta-se imediatamente à superior instância com as recomendações de estilo. Do contrário, com o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, arquive-se com baixa independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 14 de novembro de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS MANGUEIRAS Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: TANIA MARIA DE SANTANA MATOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8120963-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de processo no curso do qual o autor apresentou pedido de desistência da ação, conforme id 523477014. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, observo que a regra inscrita no art. 485, §4º do CPC não tem aplicação no procedimento executório na medida em que se justifica pelo possível interesse da parte demandada em obter provimento jurisdicional de mérito a seu favor. No caso destes procedimentos, a conclusão não poderá de qualquer forma beneficiar o executado, pelo que prevalece o princípio da disponibilidade da execução conforme entendimento jurisprudencial pacífico.(TJ-DF - APC: 20130111174768, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/05/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2015. Pág.: 218) Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sendo a parte autora titular de gratuidade da justiça, não há custas antecipadas que demandem tratamento específico. Sem honorários advocatícios ante à ausência de defesa nos autos. Registro que a presente sentença não se inclui entre as situações em que é impositiva a citação do requerido para contrarrazões, art. 331, §1º e 332, §4º do CPC. A interpretação restritiva é relevante e feita pela jurisprudência em casos análogos (TJ-DF 0751737-29.2023.8.07.0000 1817485, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 07/02/2024, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/03/2024) Assim, havendo recurso, remeta-se imediatamente à superior instância com as recomendações de estilo. Do contrário, com o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, arquive-se com baixa independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 14 de novembro de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Desistência

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS MANGUEIRAS Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: TANIA MARIA DE SANTANA MATOS Advogado(s): DECISÃO O exequente requereu a alteração do polo passivo, a fim de que passe a constar o adquirente do imóvel gerador do débito condominial executado. O art. 1.345 do CC prevê que: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios." O §1º do art. 109 do CPC, por seu turno, dispõe que: "O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária." No caso dos autos, o próprio credor pede que a executada original seja substituída pelo adquirente, de modo que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8120963-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DEFIRO A SUCESSÃO requerida. Altere-se o cadastro no sistema PJe de modo a substituir TANIA MARIA DE SANTANA MATOS por CLEITON LUCAS ANDRADE DOS SANTOS MAGALHÃES, qualificado no Id. 482678621, o qual deverá ser citado, na forma dos despachos anteriores (Id. 374312540). Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de agosto de 2025. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 00:00

Substituição/Sucessão da Parte

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS MANGUEIRAS Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: TANIA MARIA DE SANTANA MATOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8120963-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de processo no curso do qual o autor apresentou pedido de desistência da ação, conforme id 523477014. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, observo que a regra inscrita no art. 485, §4º do CPC não tem aplicação no procedimento executório na medida em que se justifica pelo possível interesse da parte demandada em obter provimento jurisdicional de mérito a seu favor. No caso destes procedimentos, a conclusão não poderá de qualquer forma beneficiar o executado, pelo que prevalece o princípio da disponibilidade da execução conforme entendimento jurisprudencial pacífico.(TJ-DF - APC: 20130111174768, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/05/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2015. Pág.: 218) Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sendo a parte autora titular de gratuidade da justiça, não há custas antecipadas que demandem tratamento específico. Sem honorários advocatícios ante à ausência de defesa nos autos. Registro que a presente sentença não se inclui entre as situações em que é impositiva a citação do requerido para contrarrazões, art. 331, §1º e 332, §4º do CPC. A interpretação restritiva é relevante e feita pela jurisprudência em casos análogos (TJ-DF 0751737-29.2023.8.07.0000 1817485, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 07/02/2024, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 05/03/2024) Assim, havendo recurso, remeta-se imediatamente à superior instância com as recomendações de estilo. Do contrário, com o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, arquive-se com baixa independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 14 de novembro de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Substituição/Sucessão da Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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