Execução de Título Extrajudicial 8090234-39.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8090234-39.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: TATIANA LIMA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8090234-39.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial requerido na petição de ID. 520493468. Salvador, 29 de janeiro de 2026

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) EXECUTADO: TATIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO registrado(a) civilmente como RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:BA64675) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8090234-39.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Indefiro, por ora, o quanto requerido pela parte autora em ID 498728813, pela utilização do arresto eletrônico, posto não ter sido demonstrado o esgotamento dos meios possíveis para localização do endereço do executado, tendo em vista o caráter subsidiário e excepcional do sistema acima indicado. Em hipótese processual análoga, assenta didático julgado: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. De acordo com o artigo 830 do CPC, é possível o arresto de bens do devedor para garantia da execução, antes da regular citação, quando o devedor não for localizado. Sem prova de que a parte exequente esgotou todos os meios disponíveis para localização e citação do executado, o arresto se mostra precipitado e deve ser indeferido. A citação por meio de edital é medida excepcional e, por esse motivo, deve ser utilizada em último caso, após esgotados todos os meios disponíveis para localizar o paradeiro do demandado. (TJ-MG- AI: 10000190605865001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 11/11/0019, Data de Publicação: 18/11/2019)" Destacamos. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique endereço atualizado e completo do executado, para fins de citação e intimação. P.I.C. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) EXECUTADO: TATIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO registrado(a) civilmente como RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:BA64675) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8090234-39.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Indefiro, por ora, o quanto requerido pela parte autora em ID 498728813, pela utilização do arresto eletrônico, posto não ter sido demonstrado o esgotamento dos meios possíveis para localização do endereço do executado, tendo em vista o caráter subsidiário e excepcional do sistema acima indicado. Em hipótese processual análoga, assenta didático julgado: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. De acordo com o artigo 830 do CPC, é possível o arresto de bens do devedor para garantia da execução, antes da regular citação, quando o devedor não for localizado. Sem prova de que a parte exequente esgotou todos os meios disponíveis para localização e citação do executado, o arresto se mostra precipitado e deve ser indeferido. A citação por meio de edital é medida excepcional e, por esse motivo, deve ser utilizada em último caso, após esgotados todos os meios disponíveis para localizar o paradeiro do demandado. (TJ-MG- AI: 10000190605865001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 11/11/0019, Data de Publicação: 18/11/2019)" Destacamos. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique endereço atualizado e completo do executado, para fins de citação e intimação. P.I.C. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

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Publicação

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Expedida/Certificada

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