Procedimento Comum Cível 0161741-22.2009.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0161741-22.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARILENE SANTOS PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Nesse sentido, diante do falecimento da parte autora, MARILENE SANTOS PEREIRA, e da transmissibilidade do direito em litígio, determino a intimação do seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, através de edital, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para deliberação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0161741-22.2009.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos etc. Tendo em vista o quanto noticiado no ID. 535505948, informando o falecimento da parte autora, qual seja, Sr(a). MARILENE SANTOS PEREIRA, o presente processo deve ser suspenso, conforme disposto no art. 313, §2º, do CPC, observado o prazo previsto no § 4º do mesmo dispositivo. Ato contínuo, os artigos 687 e seguintes do CPC, por sua vez, estabelecem o procedimento para habilitação dos interessados na sucessão processual das partes, vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 27 de abril de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito Designada Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Cível - Decreto 393/2026

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARILENE SANTOS PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0161741-22.2009.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Intimem-se os Procuradores da Vindicada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as informações veiculadas no Petitum de ID. 497238823, acostando, desde logo, a certidão de óbito, caso se confirmem as alegações apresentadas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular IFS271125

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Marilene Santos Pereira Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Claudio Maia Pereira Junior (OAB:BA62538) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Leonardo De Queiroz Barbalho (OAB:BA46459) Interessado: Banco Abn Amro Real S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0161741-22.2009.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARILENE SANTOS PEREIRA INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0161741-22.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DEFIRO o Petitório de ID. 443846181/Doc. 46, devendo constar no polo passivo o BANCO SANTANDER S.A. Ato contínuo, Cite-se o Postulado, observando o endereço ventilado na Rogativa de ID. D. 443846181/Doc. 46. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular LF211124

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Morte ou perda da capacidade

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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