Execução Fiscal 0811815-84.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0811815-84.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/10/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Claudionisio Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLAUDIONISIO SANTOS [Multas e demais Sanções, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811815-84.2016.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0811815-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Conforme do STJ, por intermédio do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, após a ciência da Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, tem-se por iniciado o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80. Trata-se de Ação de Execução não Tributária, promovida pela Fazenda Pública onde o processo executivo se encontra suspenso por período superior a um ano, durante o qual não foram localizados o devedor nem bens penhoráveis, devem os autos aguardar ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, o decurso do prazo prescricional, nos termos do quanto referido no art. 40, § 4º, da LEF. Intimem-se. Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 346, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 06/12/2023 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Execução frustrada

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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