Procedimento Comum Cível 8000809-21.2019.8.05.0211 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000809-21.2019.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária movida por Luciene Gomes Santana em face do Município de Pé de Serra - BA. Regularmente intimada para manifestar-se acerca de eventual interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora permaneceu inerte, não apresentando nenhuma manifestação no prazo assinalado É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTO Conforme se verifica nos autos, a parte autora foi devidamente intimada, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo. Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos que lhe incumbem. Aqueles que buscam a prestação jurisdicional devem, em contrapartida, atender aos chamados judiciais que lhes são dirigidos. O que não se observa no caso em tela, onde a parte autora, embora regularmente intimada para impulsionar o feito, permaneceu inerte, demonstrando notório desinteresse no prosseguimento do processo. Dessa forma, não resta alternativa a este Juízo senão declarar a extinção do feito, em razão da inércia da parte autora. III - DISPOSITIVO Desta maneira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas, face a justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Riachão do Jacuípe - BA, data registrada pelo sistema. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Abandono da causa

13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a requerente, por seu advogado, para informar se ainda persiste o interesse na resolução da demanda, no prazo de 15 dias (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO - Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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