Execução Fiscal 8001220-64.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8001220-64.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

05/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Olga Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001220-64.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA OLGA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001220-64.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

26/06/2023, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

21/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00