Procedimento Comum Cível 8002742-98.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

LUCIENE LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA

OAB/BA 44243·CPF·Representa: Autor

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

LUCIENE LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:30

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:29

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:29

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 14:03

Despacho

•31/03/2024, 19:58

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:30

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:29

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:29

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:29

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciene Lopes De Araujo Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva (OAB:BA44243) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Caetite Advogado: Ana Brito Koehne (OAB:BA37760) Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Terceiro Interessado: Secretaria Municipal De Saúde De Caetité Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002742-98.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

14/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/08/2024, 22:49

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:03

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:03

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de LUCIENE LOPES DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

23/07/2024, 20:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:46

Expedição de intimação.

23/07/2024, 13:46

Expedição de intimação.

23/07/2024, 13:46

Expedição de intimação.

23/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 18/04/2024 23:59.

17/07/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 07:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.

07/04/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

07/04/2024, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 13:19

Expedição de intimação.

01/04/2024, 17:45

Expedição de intimação.

01/04/2024, 17:45

Expedição de intimação.

01/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:58

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:32

Publicado Intimação em 29/05/2023.

05/07/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:07

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 22/01/2022 23:59.

24/01/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/12/2021 09:34.

22/12/2021, 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2021.

19/12/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 10:44

Expedição de citação.

16/12/2021, 10:32

Expedição de citação.

16/12/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:19

Expedição de intimação.

16/12/2021, 10:18

Expedição de intimação.

16/12/2021, 10:18

Expedição de intimação.

16/12/2021, 10:18

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 21:43

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:42

Decisão

•15/12/2021, 21:43