Execução Fiscal 8004835-88.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 528,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:16

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:05

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:42

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 08:32

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:05

Sentença

•12/08/2024, 18:48

11/10/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:16

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:05

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:42

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Procurador: Igor Matos Montalvao Executado: Felix Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004835-88.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:48

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:48

Cominicação eletrônica

12/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 04:00

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 13:50

Expedição de intimação.

06/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 09:43

Expedição de mandado.

27/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 20:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/11/2022, 09:58

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2022, 01:34

Expedição de mandado.

23/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:30

Expedição de citação.

09/04/2021, 00:49

Expedição de intimação.

09/04/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:14

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:31

Decisão

•21/11/2022, 12:54

Despacho

•28/12/2020, 15:52