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8006915-54.2022.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.172,63
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Autor
CHESF
Terceiro
ADM. DA CHESF
Terceiro
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Terceiro
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
GILSON AMORIM CARVALHO
OAB/BA 50647Representa: ATIVO
LUCIANA OLIVEIRA RAMOS
OAB/BA 42798Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

07/05/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 21:24

Baixa Definitiva

10/03/2025, 21:24

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 21:24

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 21:24

Juntada de alvará

10/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.

15/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

14/12/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:14
Documentos
Ato Ordinatório
17/10/2024, 08:01
Ato Ordinatório
14/08/2024, 11:06
Sentença
12/08/2024, 18:49
Sentença
12/08/2024, 18:49
Sentença
12/08/2024, 18:49
Sentença
12/08/2024, 18:49
Ato Ordinatório
08/08/2024, 10:31
Ato Ordinatório
03/06/2024, 16:24
Decisão
21/11/2023, 11:01
Despacho
06/06/2023, 14:44
Ato Ordinatório
14/03/2023, 21:00
Despacho
09/01/2023, 11:45