Procedimento Comum Cível 0000149-74.1994.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000149-74.1994.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Municipio De Camacari Autor: Construtora Remo Ltda Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB:MG86734) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 0000149-74.1994.8.05.0039 AUTOR: CONSTRUTORA REMO LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal] 1. Certifique o cartório, se o caso, o trânsito em julgado da sentença ID 468008175. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 18 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0000149-74.1994.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Municipio De Camacari Autor: Construtora Remo Ltda Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB:MG86734) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000149-74.1994.8.05.0039 AUTOR: CONSTRUTORA REMO LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0000149-74.1994.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. 1. No ID 463161854, recebi o pedido ID 463130720, formulado por constituído e com poderes para tanto (ID 461199153 - fls. 44/47), como protesto pela desistência da ação. 2. No ID 466067491, o réu manifestou aquiescência com o referido pedido. Decido. 3. Ante o exposto, forte no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. 4. Fica a parte autora condenada a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, mediante apreciação equitativa e observando-se os critérios dos incisos I, II, III e IV, do § 2º do mesmo dispositivo, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre tal montante deverá incidir atualização monetária pelo IPCA incidente a partir desta data e juros de mora correspondente ao índice correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária já fixado, com termo inicial a partir de eventual intimação para cumprimento de sentença, na forma do art. 525, caput, do Código de Processo Civil (arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil e art. 240, terceira figura, do Código de Processo Civil). P.R.I. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, apurem-se custas, caso existentes, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição em seguida. Camaçari (BA), 9 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2024, 00:00

Intimação

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Municipio De Camacari Autor: Construtora Remo Ltda Advogado: Daniel Cioglia Lobao (OAB:MG86734) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000149-74.1994.8.05.0039 AUTOR: CONSTRUTORA REMO LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0000149-74.1994.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. 1. No ID 463161854, recebi o pedido ID 463130720, formulado por constituído e com poderes para tanto (ID 461199153 - fls. 44/47), como protesto pela desistência da ação. 2. No ID 466067491, o réu manifestou aquiescência com o referido pedido. Decido. 3. Ante o exposto, forte no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado para que produza seus jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. 4. Fica a parte autora condenada a arcar com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, mediante apreciação equitativa e observando-se os critérios dos incisos I, II, III e IV, do § 2º do mesmo dispositivo, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre tal montante deverá incidir atualização monetária pelo IPCA incidente a partir desta data e juros de mora correspondente ao índice correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária já fixado, com termo inicial a partir de eventual intimação para cumprimento de sentença, na forma do art. 525, caput, do Código de Processo Civil (arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil e art. 240, terceira figura, do Código de Processo Civil). P.R.I. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, apurem-se custas, caso existentes, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição em seguida. Camaçari (BA), 9 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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