Procedimento Comum Cível 0040439-80.1996.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0040439-80.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TRADICAO S/A CREDITO IMOBILIARIO Requerido(a) REU: ADALVA ARAUJO DE VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0040439-80.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem. Trata-se de uma ação de despejo, proposta por DALVA ARAÚJO DE VASCONCELOS, em face de TRADIÇÃO S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o qual foi regularmente citada e apresentou contestação. Finalizada a fase de instrução, foi anunciado o julgamento antecipado e proferida a sentença no ID. 332384938, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de condição para a ação e pressupostos processuais. Inconformada, a parte autora interpôs apelação, que foi apreciada, porém, não acolhida (ID.332384968). Embora conste nos autos a certidão de trânsito em julgado sob o ID 332384976, devido à migração dos autos para o PJe, o feito prosseguiu de forma indevida, com a prática de atos incompatíveis com o que foi decidido no acórdão. Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença registrada no ID 453226044, bem como a sentença do ID 464861232, por serem incompatíveis com o procedimento processual. É o relatório. Decido. Tendo em vista que os presentes autos já foram definitivamente julgados, conforme sentença de ID. 332384968, não tendo a parte interposto qualquer recurso, não resta alternativa senão determinar o arquivamento dos autos. Sendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se Salvador/BA, 29 de julho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GG

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tradicao S/a Credito Imobiliario Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Reu: Adalva Araujo De Vasconcelos Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0040439-80.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: TRADICAO S/A CREDITO IMOBILIARIO Requerido(a) REU: ADALVA ARAUJO DE VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0040439-80.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a parte autora para esclarecer os requerimentos de ID.470739442, posto que a demanda já foi devidamente julgada e a decisão de ID.332384968 já transitou em julgado (ID.332384976), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. P.I.C. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

25/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001. Autor: Tradicao S/a Credito Imobiliario Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Reu: Adalva Araujo De Vasconcelos Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0040439-80.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: TRADICAO S/A CREDITO IMOBILIARIO Requerido(a) REU: ADALVA ARAUJO DE VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0040439-80.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório. Decido. Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório. No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito. Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo. Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo. Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO PROVIDO. A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Precedentes jurisprudenciais. Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973. Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do , Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo. Intime-se a parte autora para que indique providência apta ao regular andamento do feito. Publique-se. Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

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Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

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