Execução Fiscal 0301886-75.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0301886-75.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Olegur Ind E Com Ltda Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0301886-75.2015.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0301886-75.2015.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 2 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00