Procedimento Comum Cível 8000424-84.2017.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000424-84.2017.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000424-84.2017.8.05.0230. Autor: Giselma Rocha Silva Advogado: Carolline De Souza Gomes (OAB:BA36517) Reu: Município De Santo Estevão Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: 8000424-84.2017.8.05.0230 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: GISELMA ROCHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLLINE DE SOUZA GOMES - BA36517 REU: MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO Advogado do(a) REU: RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS - BA32148 [] § § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000424-84.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Conforme a Tabela de Custas Processuais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vigente em conformidade com a Lei Estadual nº 12.373/2011 (https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/wp-content/uploads/2023/12/Tabela_Custas_2024_Sem-Art-4-1.pdf), fica vedada a conclusão para sentença definitiva ou interlocutória, bem como qualquer decisão nos autos que estejam sujeitos a taxas e despesas processuais, sem a devida certificação do pagamento das referidas taxas, salvo determinação superior expressa e fundamentada nas hipóteses previstas na Nota I-10. Diante do exposto, determino ao cartório que certifique o recolhimento das custas processuais pertinentes ao presente processo ou, alternativamente, registre o ID correspondente ao deferimento da justiça gratuita. Caso seja verificada a ausência de pagamento, intime-se a parte responsável para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas em aberto. Após a nova certificação, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza de Direito Substituta B2

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Mero expediente

26/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:00

Impedimento

19/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 00:00

Mero expediente

18/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2019, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2019, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2018, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Impedimento

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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