Procedimento Comum Cível 8004304-42.2020.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004304-42.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZENAIRA PIEROTE GASPAR SANTANA Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (OAB:BA67273) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:BA51268), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP256755) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004304-42.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Considerando as manifestações das partes, e, para organizar o andamento do processo e evitar que as partes aleguem qualquer prejuízo ao seu direito de defesa, determino expedição de ofício à instituição bancária Bradesco, para que esta traga aos autos todos os holerites e exames da parte autora realizados junto a estipulante, caso os tenham. Por outro lado, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impõe-se o seu INDEFERIMENTO. Isto porque a pretensão já foi devidamente apreciada e decidida por este Juízo conforme se extrai da Decisão de ID 544386637, inexistindo fatos novos que justifiquem a reiteração da medida ou a alteração do que fora anteriormente estabelecido. ITABUNA/BA, 24 de abril de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZENAIRA PIEROTE GASPAR SANTANA Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (OAB:BA67273) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:BA51268), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP256755) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004304-42.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Compulsando detidamente a marcha processual e o acervo probatório já carreado aos fólios, constato que a controvérsia encontra-se madura para o desate jurisdicional. Em relação ao Oficio encaminhado para o INSS, informo que atualmente este juizo dispõe do sistema PREVJUD, razão pela qual resta desnecessária a espera de resposta do INSS. Por conseguinte, com fulcro no dever de cooperação e para obstar qualquer alegação vindoura de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apontem de forma objetiva e pormenorizada eventual interesse remanescente na produção de provas adicionais, justificando a estrita pertinência técnica de seus pleitos, além de que, tomem conhecimento do documento juntado em anexo a esse despacho. Escoado o lapso temporal in albis, ou sobrevindo requerimentos genéricos desprovidos de embasamento lógico-jurídico, operar-se-á a preclusão consumativa, devendo a serventia promover a imediata conclusão dos autos para o julgamento. Itabuna, 23 de fevereiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Zenaira Pierote Gaspar Santana Advogado: Paulo Roberto Brandao Argolo (OAB:BA67273) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004304-42.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: ZENAIRA PIEROTE GASPAR SANTANA Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO registrado(a) civilmente como PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (OAB:BA67273) REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP256755) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004304-42.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A parte autora requereu deste juízo a adequação da decisão saneadora. Alega que está comprovado nos autos que a questão de fato sobre a cai recai a atividade probatória é a caracterização da invalidez nos termos do contrato firmado entre as partes, isto é o Seguro de Vida em Grupo – Apólice 7.900 (cobertura de IPD e IPA) e Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo – Apólice 9.300 (cobertura IPA) e que na inicial entre os pedidos requereu a intimação da acionada para apresentar a Proposta de Adesão assinado em 2006 das supostas apólices 850.688 e 850.689, provando que tinha ciência das modificações do contrato e apresentasse autorização de desconto em conta corrente de prêmio, o que não foi realizado, tendo requerido produção de prova pericial para comprovação da invalidez permanente por doença e invalidez permanente por acidente e não invalidez funcional permanente por doenças (Id. 365492607). Ouvida, a seguradora manifestou-se no ID. 464375381. A decisão de saneamento determinou a realização de perícia médica na autora e a expedição de ofício ao INSS, este apenas aguardando resposta da Autarquia previdenciária, enquanto a perícia restou paralisada em razões dos diversos peticionamentos apresentados pela autora. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias. As analisar os argumentos das partes, este juízo chegou à conclusão que o cerne da causa está em determinar se existe incapacidade permanente decorrente de doença ou acidente e para tanto se faz necessária a produção de prova pericial. Não verifico necessidade de alteração neste ponto, uma vez que a existência e o grau da incapacidade é premente neste caso. Porém, a fim de melhor esclarecer o cerne da causa, revejo a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (item 1 da decisão saneadora), que passara a ser o seguinte: “Se a autora possui invalidez funcional permanente e total decorrente de doença ou acidente que se enquadre nas coberturas securitárias contratadas e a validade da substituição das apólices nºs. 7.900 e 9.300 pelas apólices nº. 850.688 e 850.689, ante a existência de prévia comunicação à segurada sobre a alteração realizada”, sobre o que reside o mérito da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência o quanto determinado na decisão retro com relação à perícia médica da Autora. Itabuna, 6 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

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